PUBLICIDADE
Jornal
VERSÃO IMPRESSA

Senado aprova projeto para que consumidor receba celular reserva de assistência técnica

Texto foi aprovado pelo Senado Federal, mas voltará a ser discutido na Câmara Federal devido a emendas

12/04/2019 19:43:26
Imagem Ilustrativa
Imagem Ilustrativa (Foto: (Reprodução/GettyImages))

O Senado Federal aprovou na última quinta-feira, 11, um projeto de lei que garante ao consumidor o direito de receber um aparelho reserva enquanto o seu estiver em alguma assistência técnica para conserto. A medida será válida para aparelhos que ainda estiverem no período de garantia. O texto oficial do projeto elaborado pela senadora Lauriete (PSC-ES), sofreu alterações e deve voltar a Câmara dos Deputados para ser reavaliado pela casa.

(PLC 142/2015) estabelece que "durante o prazo de vigência da garantia, é direito do consumidor que apresentar aparelho de telefonia celular defeituoso em posto de assistência técnica autorizada receber por empréstimo aparelho que possibilite, pelo menos, originar e receber chamadas e enviar mensagens de texto", explica a ementa. 

É justamente nesse último trecho que a medida sofreu alterações por parte do senador Flexa Ribeiro (PSDB), relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Inicialmente o projeto previa que a assistência disponibilizasse um aparelho que permitisse realizar chamadas e enviar mensagens de texto, porém, Ribeiro apresentou uma emenda que estabelece que o aparelho também tenha conexão à internet por meio do plano a qual o consumidor tenha contrato.

No parágrafo único do 2º artigo, a proposta esclarece que o empréstimo do aparelho não acarreta ônus ao consumidor, que deverá entregar o aparelho nas mesmas condições a qual recebeu. O projeto de lei foi apresentado ainda em 2011 e até então tramita em comissões na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

O Povo

TAGS