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1995. PREVIDÊNCIA
INSS deixa de exigir idade mínima para aposentadoria
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não vai mais exigir idade mínima de 50 anos para conceder aposentadoria especial a determinadas profissões. O ministro da Previdência, Reinhold Stephanes, aprovou ontem, em São Paulo, parecer neste sentido da consultoria jurídica do ministério. A consultoria foi acionada porque havia muita controvérsia sobre essa exigência e já se formara jurisprudência contra o limite de idade.
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