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Redução da base de cálculo

01:30 | 10/07/2019
Empresas de ônibus conseguiram manter benefícios fiscais
Empresas de ônibus conseguiram manter benefícios fiscais

As empresas de ônibus de passageiros conseguiram a renovação dos benefícios que aliviam o peso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.

Foi aprovada, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a autorização da redução da base de cálculo do imposto em até 80% nas operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas às empresas e concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiro.

O Ceará está entre os estados que poderão aplicar a medida, junto com Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Paraná e Rio Grande do Norte.