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NOTÍCIA

Casa da Mulher Brasileira realiza live em celebração aos 14 anos da Lei Maria da Penha

O encontro virtual está programado para esta sexta-feira, 7, e contará com a participação da ativista Maria da Penha

11:59 | 05/08/2020
Maria da Penha (Foto: Camila de Almeida)
Maria da Penha (Foto: Camila de Almeida)

A Lei Maria da Penha chega ao seu 14° aniversário nesta sexta-feira, 7 de agosto. Uma live será realizada neste dia, às 15 horas, pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), por meio da Casa da Mulher Brasileira, para celebrar um dos marcos mais importantes no combate à violência contra a mulher do Brasil.

O momento contará com a participação da ativista Maria da Penha, da vice-governadora Izolda Cela, da primeira-dama Onélia Santana, da secretárias Socorro França e Denise Aguiar, e da coordenadora da Casa, Daciane Barreto, além de representantes das instituições que compõem a Casa da Mulher Brasileira. A transmissão ocorrerá pelo canal SPS Ceará, no YouTube.

Conforme a titular da SPS, Socorro França, o encontro pretende ampliar a visibilidade da lei. Ela caracteriza como fundamental o conhecimento da lei por parte das mulheres, além da necessidade de apropriação desse aparato legal de proteção.

Lei Maria da Penha

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei n° 11.340, também conhecida como Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Dentre suas atribuições, destacam-se a proteção em até 48 horas e medidas protetivas de urgência. A lei também garante o mesmo atendimento para casais de mulheres, transexuais e travestis e se aplica a qualquer tipo de parentesco como filhos, sogros, padrastos, cunhados ou agregados.

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A coordenadora da Casa da Mulher Brasileira do Ceará, Daciane Barreto, ressalta que o aniversário da Lei Maria da Penha é celebrado em todos os anos pela entidade. Ela convida a todas as pessoas para participar do encontro.

Somente este ano, a Casa da Mulher Brasileira atendeu 14.072 mulheres. Desde o início de suas atividades, em 2018, foram 64.966 atendimentos, entre primeira vez e retornos.

Serviço

Live 14° aniversário da Lei Maria da Penha - Casa da Mulher Brasileira

Quando: sexta-feira, 7 de agosto, às 15 horas
Onde: YouTube SPS Ceará