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Quanto mais publicidade legal, mais vigilância

01:30 | 07/07/2019

A quem interessa não ter os feitos da administração pública divulgados em larga escala? A quem não deseja que o contribuinte, os jornalistas ou a bancada de oposição tenham acesso aos atos. O princípio é o da clareza. Ou da transparência, como queiram. E este vale também para determinados atos da esfera privada. A propósito, decisões de empresas não estatais também têm de ser expostos à exaustão, se enquadradas na Lei. A chamada publicidade legal é uma forma de não permitir que os ocupantes do Poder Público ajam como donos e que as companhias privadas, regidas pela legislação brasileira, deem de ombros ao interesse público.

A publicidade legal já compõe o escopo da gestão pública e de organizações diversas, como cooperativas e sindicatos, além de empresas de sociedade anônima. O não cumprimento de normativas implica consequências. Pela lei brasileira, entram na lista de publicações obrigatórias os editais públicos e os balanços de empresas públicas e privadas (enquadradas nas normas da Lei das S/A), além de atas, avisos, comunicados e outros documentos. E por que mesmo também os privados? Quando a lei foi redigida, havia a intenção nobre de oferecer à sociedade o acesso à operação de empresas, cujos impactos atingem a vida econômica. Noutros termos, contribui para um ambiente de negócios mais saudável.

O jurista Modesto Carvalhosa, parecerista e professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP), já se manifestou há alguns anos sobre a matéria. Dizia ele em "O fim das publicações impressas nega o acesso permanente e universal à informação": "Acabar com a publicidade legal, desobrigando a veiculação de informações societárias relevantes em órgãos oficiais e em jornais de grande circulação (...) configuraria completa negação ao princípio fundamental da publicidade como instrumento de segurança jurídica da cidadania".

Tomemos por hipótese no âmbito público. O que dizer de um edital para a abertura de um concurso ou um processo de licitação omitido dos jornais e cingido a um site de caráter restrito a um segmento, como o site de uma associação de prefeituras, como a cearense Aprece? A falta da amplitude na publicidade legal é amiga da corrupção.

Para Carvalhosa, a publicação em jornais de grande circulação é indispensável, pois permite exibir de forma ampla, segura e permanente os atos a serem divulgados. O professor lista os fundamentos rasgados quando se pretere a opção pela publicação nos periódicos: universalidade, permanência, perenidade e imutabilidade. Pois bem, convenhamos, não há a garantia de segurança absoluta de proteção dos dados. Há o risco de invasões e de instabilidade das redes. Em verdade, a publicação impressa não elimina a postagem na Web. O on-line pode ser complementar, mas não excludente.

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Quem quer ser sustentável?

O Beach Park anunciou na sexta a abolição do uso de canudos plásticos. A decisão se baseou nas experiências de grandes empresas que têm reduzido significativamente o consumo de materiais plásticos. Bacana. Simpático. Efetivo. Vão evitar o consumo de duas toneladas de plástico todos os anos. E o País vai assistindo suas empresas mais atentas a abolir os plásticos e os legislativos a criar leis a proibirem seu uso. Todavia, a questão é mais profunda e não é alcançável com um canudinho.

No atual estágio de encantamento da sociedade, o reconhecimento logo irá emergir para expectativas mais elaboradas. Cobranças cujas respostas não se poderão resolver com uma canetada ou uma campanha publicitária apenas. Canetas e campanhas continuarão determinantes para a saúde dos negócios. Mas precisará ser mais. Ter mais verdades para mostrar. Qual o plano hídrico dos equipamentos?

Qual a política das empresas para lidar com ameaças de desertificação em seus entornos, quando houver? As empresas protegem as áreas de preservação mesmo? Qual o orçamento das companhias para sustentabilidade? Tarefas de casa para quem quiser ser sustentável. Em nome do negócio, da sociedade e do planeta.

Ambev e a pauta da diversidade

Bruno Rigonatti, gerente de Marketing Institucional da Cervejaria Ambev, parou para refletir sobre diversidade nas empresas. A despeito da mobilização de empresas em junho, mês do chamado Orgulho LGBT , ele pondera que ainda são poucas as companhias que saem do discurso e adotam políticas reais de inclusão. Ele cita pesquisas feitas nos últimos que demonstram resistência para a contratação de LGBTs, principalmente para cargos de liderança. "Por sorte, sou de uma geração que cresceu numa sociedade mais tolerante, e ingressei no mercado de trabalho já fora do armário", conta. Na Ambev, ele participou da criação de um grupo focado em melhores práticas sobre o tema.

Olhando para trás, diz ele, o resultado foi só alegria: os funcionários passaram a se sentir mais à vontade para se expressar. Em 2018, a multinacional brasileira passou a apoiar as cinco normas de conduta da ONU para empresas que suportam direitos LGBT . Também criaram Manual do Código de Conduta de Marketing e Comunicação Responsável, para garantir que não haja preconceito ou sexismo nas marcas. Recentemente, lançaram a Skol Beats Queen, uma homenagem às drag queens do Brasil.

Cabify em Fortaleza apenas com táxi

A espanhola Cabify (concorrente da Uber e 99) começa a unificar em Fortaleza os serviços de táxi da Easy. Depois, Easy passará a ser Cabify. Na evolução, investe US$ 20 milhões para dobrar sua equipe de tecnologia em São Paulo ao longo dos próximos cinco anos. Com a integração, a Cabify passa a atuar em mais 39 cidades, além das oito em que já opera hoje. Mas Fortaleza ainda não terá o serviço de carros do aplicativo dessa vez. Segue só com os táxis.

Ceará é 2° do Nordeste entre bolsistas da TIM

O Ceará emplacou como o segundo estado do Nordeste com o maior número de bolsistas selecionados do Instituto TIM em 2019. Amanhã será realizada a cerimônia nacional de entrega de medalhas de ouro da 14ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), que premiará também os estudantes do Nordeste contemplados com o benefício. A bolsa, no valor de R$ 1.200, pretende incentivar os alunos que ingressaram em cursos de Ciências Exatas em universidades públicas.

Chama da Petrobras

A Petrobras pôs na praça com o Sebrae uma chamada de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I) voltada para startups e pequenas empresas inovadoras. O edital prevê o financiamento de até 10 projetos, em seis diferentes áreas, com valores que vão de R$ 500 mil a R$ 1,5 milhão, totalizando R$ 10 milhões nessa etapa. A iniciativa compõe o programa Petrobras Conexões para Inovação. A estatal porá R$ 60 milhões nos próximos cinco anos em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Jocélio leal