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Injustiça com a Justiça do Ceará

00:00 | 21/04/2019
Desembargador Washington Araújo, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará
Desembargador Washington Araújo, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará

O Ceará amarga um incômodo estigma no desempenho de seu Judiciário estadual. É apontado como o de pior desempenho nacional. Contudo, é preciso analisar os autos antes de bater o martelo no assunto. O Ceará tem a menor despesa para cada 100 mil habitantes, conforme demonstram dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Estado, em 2017, a despesa média foi de R$ 125 por cada 100 mil habitantes, ante despesa média nacional de R$ 288,1. Por exemplo, estados de menor porte como Piauí, registraram R$ 191,7; Maranhão, R$ 186,9; e Sergipe R$ 239,5. Outro dado: o Judiciário cearense trabalha com a menor força de trabalho média. São 64,75 funcionários por cada 100 mil habitantes. A média nacional é de 158,2.

O cenário é este de cima. De todo modo, uma série de medidas cuja aplicação teve início na gestão passada, do desembargador Glaydson Pontes, e prosseguem agora com o desembargador Washington Araújo, age de forma vertical na produtividade. A aprovação da Resolução 219 decerto foi a medida mais contundente. Foi aprovada a redistribuição da força de trabalho entre o 1º e o 2º Graus, e que implicou a transferência de recursos para a Primeira Instância. Aliás, a priorização do 1º Grau segue as diretrizes do CNJ.

Do 2º para o 1º Grau migram 20% dos valores despendidos pelo Poder Judiciário para remuneração dos cargos comissionados. Permitiu a criação de 398 cargos de assistentes para os juízes. Metade dos assistentes são servidores. Em nome da produtividade, acabaram 81 cargos comissionados. Em 2016, a média de sentenças por magistrado era de 596. Em 2018 subiu para 998. O Ceará tem 1,3 milhão de processos. A cada ano entram mais 430 mil. Sabe como é. Advogados são formados para litigar. E, a propósito, o Poder Público, é o campeão em litígios.

A taxa de congestionamento é de 75,4%. A menor taxa do Brasil é de 65%. A meta do TJCE para 2020 é de 68%. Há um conjunto de medidas em andamento. Os juízes leigos são um exemplo. Podem trabalhar por até quatro anos. Tudo o que fazem precisa ser homologado pelo juiz. O Ceará começa com 100 deles. Vão ganhar ate R$ 7,4 mil, considerando R$ 26 por ato. Parece pouco? Em um escritório de advocacia, um iniciante ganha em média R$ 1.500.

Afora uma série de medidas para digitalizar os processos e criar protocolos, haverá comitê permanente de apoio à produtividade. À Corte o desafio é dar ao comitê a feição de apoio, não de intervenção. Corporação sabe como é.

A gestão anterior e a atual têm como marca a gestão. O desafio é implantar medidas que sejam perenes, a despeito de quem ocupe a cadeira, mutante a cada dois anos. Nunca se sabe o que passará pela cabeça do próximo presidente.

Inconfidências sobre o 21 de abril

A historiografia brasileira, já livre da necessidade de mitificação de Tiradentes, há muito tempo escreve o papel da Inconfidência Mineira (1789) nas suas devidas páginas. O herói nacional teve lá sua função naquele movimento que muito mais era econômico do que libertário, no sentido da independência de Portugal. É recorrente a leitura de que Joaquim José da Silva Xavier, tal qual estudamos na escola e aproveitamos o feriado (este ano caiu logo em um domingo) foi mesmo reeditado como mártir pelos que defenderam a República, já no final do século XIX.

Nada mais era - não que fosse pouco - uma resistência ao Fisco português. O impostômetro da época dizia que não dava mais para segurar o Quinto (como o nome diz, o imposto cobrado era 1/5 ou 20% de todo o ouro extraído). A gota d'água foi a Derrama, algo como uma operação para zerar a dívida ativa com a Coroa, com direito ao arresto de bens. A Inconfidência, portanto, assim como os movimentos recentes de insurreição/impeachment começam mesmo na economia, embora de modo nem sempre confessado. Ora por conta da liberdade ("ainda que tardia"), ora por causa de Fiat Elba, ora por pedaladas fiscais, os levantes sempre buscam um discurso para além da economia. Mas é ela.

Convenhamos. Aquela elite de Vila Rica - estrato que chamam de setor produtivo, como se trabalhador não o fosse - sentia o peso do Quinto. Já o Brasil dos anos 1990 não suportava a degradação (nem tanto moral, mas econômica). Collor fizera um amalucado confisco das aplicações pessoais dos brasileiros logo após assumir. Mas a hiperinflação seguia a massacrar. O índice em 1992, ano da renúncia, foi de 1119,09%. O PIB caía. Apenas em 1991 cresceu 1%. Em 1990 caíra 4,3%. Sim, já virou lugar comum aquela frase de James Carville, o assessor econômico de Bill Clinton, sobre o quão claro é o peso da economia para a política. A derrocada econômica na Era Dilma explica tudo o mais. Estúpido não compreender que o futuro de Bolsonaro depende a mesma variável. É ela.

Rocha, araújo & Arrais na Sociedade de Debates

O escritório Rocha Araújo & Arrais firmou parceria institucional com a Sociedade de Debates, projeto de extensão da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Fundada em 2010, a Sociedade de Debates da UFC trouxe o movimento de debates competitivos para o Brasil. Por cinco vezes consecutivas, ganhou o prêmio de melhor Sociedade de Debates do País. A chamada SdDUFC se utiliza do ensino de ferramentas de argumentação e oratória, por meio de encontros gratuitos aos sábados na Faculdade e também realizando cursos de oratória para as mais diversas instituições. Às sextas-feiras, a SdDUFC faz o que melhor sabe no Debates do O POVO, na rádio O POVO-CBN.

Ganha pouco, mas se diverte

Hoje é dia dos servidores do Governo do Ceará pegarem a estrada de volta para casa ou mais tarde se preparar para uma semana de trabalho. Mais uma em termos. A anterior foi bem mais curta. Desde quinta, vivem um santo feriadão, graças ao ponto facultativo. Em dezembro tiveram que decidir se trabalhavam ou não (o ponto é facultativo) duas vezes.

Das duas uma

Governo que não se sente incomodado pela imprensa ou ele é totalitário ou ela é incompetente. Este é o lema do Insper (SP) para promover a discussão sobre imprensa e governos na atualidade. O Programa Avançado em Comunicação e Jornalismo do Insper reúne um time de convidados, dentre eles Gaudêncio Torquato (ECA-USP), Caio Túlio Costa (Torabit), Ricardo Gandour (CBN) e Eugênio Bucci (ECA-USP).
Dia 22 de maio, em São Paulo.

Jocélio leal