Os 513 deputados federais e 81 senadores que ocupam as cadeiras da atual composição do Congresso Nacional estão diante de uma oportunidade que as circunstâncias políticas especiais do País oferecem para que cumpram o papel que o eleitor lhes garantiu com o voto: o de legislar. A falta de articulação política absoluta e de uma agenda mínima de interesses do governo Bolsonaro quase que obriga os parlamentares a assumirem a dianteira de alguns temas importantes, mas que, na prateleira de prioridades do presidente da República atual estão relegadas às últimas filas, muitos quadros distantes de temas como ideologia de gênero, marxismo cultural, balbúrdia universitária e outros mais que ocupam o maior espaço de preocupação da cúpula que assumiu o comando do País em 1º de janeiro.

Uma confusão que, se aproveitada convenientemente, pode devolver ao Congresso um espaço protagonista que há muito tempo perdeu, afogado no tomá-lá-dá-cá, nos fisiologismos e outros desvios da política brasileira dos últimos anos. Deputados e senadores, a partir de um acerto entre eles, no sentido mesmo do que é interesse público, independente do lado ideológico em que esteja cada um, podem definir a pauta que lhes cabe tocar. Não há necessidade de uma dependência do Palácio do Planalto como ficou estabelecido por práticas distorcidas observadas ao longo de vários governos.

É paradoxal que valha de exemplo o comportamento que teve um político que, quando governador do Ceará, notabilizou-se, na boca dos críticos, por uma postura de aparente desprezo pela Assembleia. No caso, o hoje senador Tasso Jereissati, que, ao ver caducar uma Medida Provisória da qual fora relator e que estabelecia um marco regulatório para a política de saneamento básico no País, decidiu cair em campo para articular dentro do Senado e da Câmara levando com ele uma pergunta: "e se nós decidirmos, agora, legislar sobre o tema?"

A provocação foi levada aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a todo líder ou articulador com quem Tasso ia se encontrando nos corredores do Congresso. O resultado é que a MP caduca foi transformada em projeto de lei pelo próprio tucano cearense, ganhou tramitação urgente, a partir de acordos internos, e continua tramitando, menos por interesse e articulação do Executivo e mais por uma decisão tomada pelos próprios parlamentares, advertidos sobre o interesse da matéria por Tasso a partir de uma frase feita que ele repete à exaustão, como forma de alertar para o atraso brasileiro na área: "vivemos o paradoxo de ter a mão no tablet e o pé na lama". À parte uma discussão de conteúdo que ainda precisa ser feita acerca, principalmente, da necessidade de proteger pequenos municípios de um processo de privatização.

É um bom exemplo, acho, para que deputados e senadores entendam a importância do papel que lhes destina a política, especialmente quando se vive quadras no País como a atual. Há propostas do Executivo tramitando que exigem dos parlamentares um debate profundo e, no entender da coluna, necessárias intervenções para evitar que prosperem medidas que impõem retrocessos à ideia de mundo civilizado no qual nos encontramos estabelecidos. É o caso do (perigoso) decreto das armas, que, parece, o sentimento do Senado é de barrar, o que seria agir dentro de sua competência e em melhor acordo com o que a sociedade espera do Estado, que é garantir proteção e oferecer ao cidadão uma política de segurança pública eficiente. Da mesma forma que se sente um ambiente pouco receptivo a outra iniciativa do governo, (esta inexplicável) o tal projeto de mudanças nas leis de trânsito, também aparentemente destinado a enfrentar resistências importantes e, no mínimo, ser fortemente desidratado na sua passagem pelo Congresso.

Enfim, no Brasil dos paradoxos, esperemos que o tal pacto entre os poderes anunciados há alguns dias restrinja-se ao limite do respeito à competência de cada um para termos um País institucionalmente equilibrado. Há exemplos pontuais nos dizendo que o Congresso parece ciente do alcance real do que foi acertado em seu nome naquele café da manhã pelos seus dois representantes.