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Os estados na reforma da Previdência

01:30 | 13/07/2019
Eduardo Bolsonaro com o boné da campanha de reeleição de Trump
Eduardo Bolsonaro com o boné da campanha de reeleição de Trump

Está feita a costura para incluir no Senado os estados e municípios na reforma da Previdência. A proposta de emenda à Constituição (PEC) deverá ser apresentada pelo senador cearense Tasso Jereissati (PSDB). A proposta agrada aos governadores e prefeitos, mesmo os mais relutantes publicamente em relação à proposta do governo.Irá facilitar a vida dos estados e municípios e agrada o mercado. É a saída mais fácil. Não significa que seja a melhor.

O Governo Federal quer estados e municípios na reforma porque o desequilíbrio na conta dos entes federativos afeta e muito a economia do País como todo. Governadores e prefeitos querem a inclusão para não terem de fazer eles mesmos esse serviço.

Porém, o mais adequado seria mesmo cada estado ter sua reforma, conforme a própria realidade. A situação do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul - três das mais críticas do Brasil - não é igual à do Ceará, por exemplo. Nivelar todos pela mesma regra pode impor formato mais duro do que seria necessário em alguns lugares, enquanto corre o risco de ser insuficiente onde o quadro é mais grave.

O mais justo, criterioso e democrático seria cada casa legislativa tocar sua reforma. Mas daria trabalho e levaria desgaste para as administrações locais. E isso os políticos não querem.

Os privilegiados do salário mínimo

O defensores da reforma da Previdência falam que o objetivo é combater privilégios. As regras aprovadas, já em versão mais branda, abre brecha para viúvos e viúvas receberem pensões de menos de um salário mínimo. O governo deverá editar portarias para que, no caso de a pessoa não ter outra renda, receber complemento para que o pagamento chegue a um salário mínimo.

Vá lá que se aponte o arrocho nas contas e tudo mais. Daí a dizer que pagar pensões abaixo de um salário mínimo é combater privilégios é tripudiar.

Os critérios do presidente

Presidente Jair Bolsonaro (PSL) deu indicativos nesta semana de duas escolhas que deve fazer. Na quarta-feira, foi à Câmara dos Deputados para comemorar os 42 anos da Igreja Universal e prometeu colocar um evangélico no Supremo Tribunal Federal (STF). Aliás, não apenas evangélico: "Terrivelmente evangélico".

Na quinta-feira, disse que talvez indique seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para embaixador do Brasil nos Estados Unidos. As duas possíveis escolhas mostram critérios que estão pelo avesso.

O presidente diz que não é nepotismo, o chanceler Ernesto Araújo diz que a escolha de Eduardo não seria por ser filho do presidente. Ora, francamente. Claro que é. Só faltava essa mesmo. É nepotismo, é amadorístico. É desrespeitoso com uma das carreiras de Estado de mais sólida formação. A possibilidade significa escarrar e pisar em cima da prometida meritocracia. Nada mais velha política.

Sobre a vaga no STF, ministro ou qualquer outro ocupante de função pública pode ser evangélico ou de qualquer religião que seja. Inclusive de religião nenhuma. Porém, não deve ser este o motivo da indicação. Mais uma vez, o critério de escolha do presidente Bolsonaro está equivocado.

Qualquer dia, um presidente indicará para postos importantes na República alguém terrivelmente umbandista, terrivelmente xintoísta ou terrivelmente ateu.

"Muitos tentam nos deixar de lado dizendo que o Estado é laico. O Estado é laico, mas nós somos cristãos. Ou para plagiar a minha querida Damares (Alves, ministra): nós somos terrivelmente cristãos. E esse espírito deve estar presente em todos os poderes".

Eles são cristãos, como eu também sou, e não devem ser deixados de lado por isso. Daí a levar esse "espírito" a todos os poderes vai longo caminho. Cada um deve ter direito a exercer seu credo, mas sem misturar o poder público com isso. Eles são cristãos, mas o Estado não são eles.

 

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