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O que é necessário e o que não é na reforma da Previdência

01:30 | 12/07/2019

É necessário que uma reforma da Previdência seja feita. Os dados em quadro abaixo são, na minha opinião, os mais esclarecedores para entender o porquê. O sistema previdenciário brasileiro é o da chamada solidariedade entre gerações. Isso quer dizer o seguinte: quem trabalha atualmente paga a remuneração de quem está aposentado hoje. Quando os atuais trabalhadores se aposentarem, eles serão pagos pela contribuição dos trabalhadores do futuro, de quando ele estiver aposentado. Isso funcionou enquanto a população crescia muito e a população morria mais cedo. Portanto, havia mais gente trabalhando que aposentados. A equação, todavia, está virando. As pessoas vivem mais, menos gente nasce. Logo, há cada vez mais aposentados a serem sustentados e menos trabalhadores para pagar a aposentadoria deles.

Quantos trabalhadores em atividade contribuem para pagar cada aposentado, de 1980 a 2060
Quantos trabalhadores em atividade contribuem para pagar cada aposentado, de 1980 a 2060 (Foto: FONTE: IBGE)

A conta impressiona. Em 1980, havia 9,2 trabalhadores para cada aposentado, conforme dados do IBGE. Em 2017, eram cinco trabalhadores por aposentado. Em 2040, haverá 2,5 trabalhadores contribuindo para pagar cada aposentado. E em 2060, será 1,6 trabalhador por aposentado. Quem estiver aposentado até lá terá um problema. Porque esse 1,6 trabalhador terá de pagar contribuição de um aposentado. Então, para esse aposentado receber a metade do que ganha o trabalhador da ativa - a metade! - o funcionário em atividade terá de contribuir com um terço da remuneração para o INSS. Hoje, a contribuição é de 11%. Teria de triplicar. Então, a necessidade da reforma da Previdência é uma questão demográfica e matemática.

O que não significa que a reforma deva ser esta que está aí. A Previdência não é só uma questão contábil. A razão de ela existir é combater um dos dramas sociais mais complexos: a miséria entre idosos. Não dá para analisar a questão previdenciária sem considerar a conta a ser paga. Nem sem observar quem precisa e precisará dela para uma velhice digna.

Muita gente tem observado apenas o aspecto fiscal da reforma e tratado este como se fosse o único interesse do País. O Brasil não precisa nem de uma previdência deficitária nem de idosos desempregados e sem aposentadoria.

O acesso e o valor da aposentadoria

A reforma trabalha em duas frentes no regime geral: dificulta o acesso à aposentadoria e cria fatores de redução do valor do benefício. Na regra atual, as 20% menores remunerações são descartadas para efeito de cálculo. Agora, serão mantidas para puxar o valor para baixo. Afeta mais quem ganha menos ou tem mais gente para sustentar. Quanto ao tempo de contribuição (40 anos para ter 100% da média das contribuições) e idade mínima, há um problema a ser considerado: o desemprego de idosos, a dificuldade de se recolocar. Que são maiores em profissões de menor qualificação. Trabalhos braçais, exercidos pelos mais pobres.

São questões graves e que precisam ser consideradas. Não dá para analisar o problema e ignorar o custo a ser pago. Do mesmo jeito que não dá para desconsiderar as realidades complexas de quem precisa do benefício para sobreviver. Os que criticam uns por não levar em conta um aspecto acabam tratando como se o outro problema não existisse.

Previdência não é simples, não se limita a cortar despesas e reduzir déficits. Fechar as contas não é o único problema do Brasil. Em algumas décadas, poderemos nos deparar com outros dramas, ainda mais graves.

Promessas douradas

Uma coisa é clara: a promessa de bonança após a reforma é falsa ou, no mínimo, efêmera. Não foi criado modelo pensando na sustentabilidade de longo prazo, mas para reduzir o déficit no intervalo de dez anos. Um equívoco. Mais importante que o impacto imediato seria criar um modelo de longo prazo, a ser implantado gradualmente. É importante economizar agora para resolver o problema de agora, mas a bomba armada para o futuro exige outras soluções. Ninguém se iluda, na próxima década vai acabar havendo outra reforma. Quem tem menos de 45 anos, ou talvez até mais, dificilmente se aposentará com as regras que ainda estão em tramitação. Quem, como eu, faz as contas para saber quando e se irá se aposentar, certamente pegará mais mudanças, que tornarão ainda mais difícil o acesso ao benefício.

O modelo de solidariedade entre gerações dificilmente irá se sustentar na nova realidade demográfica. A proposta de capitalização foi abortada por enquanto. Em muitos dos lugares onde foi adotada, deu problemas gravíssimos. Mesmo assim, é bem provável que ressurja num futuro não muito distante. A questão é complexa e desconheço saídas satisfatórias, até hoje. 

Érico Firmo