Editorial: A necessidade da ampliação da renda mínima
"O caos humanitário provocado pela pandemia deve arrastar mais 5,4 milhões de brasileiros para a extrema pobreza até o fim deste ano, conforme estimativa do Banco Mundial. Hoje, já são 9,3 milhões de pessoas a sobreviver com apenas R$ 145 por mês (US$ 1,90 por dia) no Brasil. Nos próximos meses, deverão ser 14,7 milhões."
Esse é um trecho angustiante da reportagem "Os caminhos para a erradicação da pobreza" (edição de 19/6/2020), assinada pela repórter Bruna Damasceno. Ela mapeou os descaminhos da desigualdade brasileira, situação já conhecida, porém desvelada com mais dramaticidade devido à pandemia do novo coronavírus.
Observem-se as filas quilométricas nas agências da Caixa Econômica Federal, de pessoas em busca da renda emergencial; dos milhares de brasileiros desbancarizados e de outros tantos sem documentos ao menos, para medir as tremendas desigualdades que assolam o Brasil. A situação, além de inaceitável em si, pela desumanidade, é um tremendo obstáculo para o pleno desenvolvimento das capacidades econômicas e sociais do País.
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AssineNo texto, a jornalista expõe análise de especialistas sobre a necessidade de se ampliar o programa de renda mínima no Brasil, hoje representado pelo Bolsa Família. Atualmente, existe certo consenso entre economistas - inclusive muitos de corte liberal - sobre a necessidade de o Estado intervir para complementar a renda de pessoas em situação de pobreza ou de extrema pobreza.
Daniel Duque, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), diz que uma das possibilidades seria a remodelagem do Bolsa Família. Para ele, se projetado para abranger 50% da população brasileira, com valor médio de R$ 400, os gastos seriam de 4% do PIB, o que exigiria ajustes fiscais. Lauro Chaves Neto, professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece), também defende programas de renda básica, mas entende não ser possível dar-lhe caráter universal no Brasil.
O importante é que se chegue a um consenso na questão básica - a necessidade de programas de complementação de renda - e, a partir daí, que o debate se dê em torno da forma mais adequada de implementar a medida.