Editorial: Calamidade e transparência

Assim como o governo federal, estados e municípios também estão decretando estado de calamidade pública, de modo a facilitar o uso de ferramentas administrativas no combate à pandemia do novo coronavírus. Apelar para a calamidade responde a uma situação emergencial, criando-se mecanismos para facilitar o gerenciamento da crise. No caso presente, ficam reduzidas, por exemplo, exigências, ou até mesmo a dispensa de licitações para a compra de insumos para a saúde, havendo ainda isenção do cumprimento de metas fiscais, entre outras medidas. No entanto, o afrouxamento das regras não exime os chefes do Executivo de prestar contas sobre a utilização de recursos.

Dos 184 municípios cearenses, mais de 100 já decretaram emergência devido à pandemia. Por isso é louvável a iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de ter organizado um seminário virtual para orientar prefeitos sobre como devem proceder nessa situação, de modo a ficar com suas contas em ordem. Sob a coordenação do presidente do TCE, Valdomiro Távora, o seminário abordou temas referentes a licitações, contratações emergenciais, execução orçamentária - ressaltando a importância da transparência dos dados em tempos de calamidade.

É relevante observar que, antecipando-se a uma eventual medida punitiva, o TCE tenha optado pela prevenção e pela orientação aos prefeitos. Para isso, uma equipe multidisciplinar está analisando contratações, acompanhando aquisições e tomando outras providências de modo a detectar eventuais riscos. Observe-se que a iniciativa do tribunal não parte do princípio da desconfiança dos gestores, mas para que equívocos e falhas administrativas passíveis de ocorrer, possam ser evitados, antes que se tornem um problema.

Além disso, os prefeitos precisam ter em mente que a transparência da administração pública tornou-se uma exigência ética inafastável, um direito de todos os cidadãos, e não somente uma obrigação legal de prestar contas aos órgãos oficiais. Para os chefes de Executivo que ainda não tomaram consciência dessa necessidade, o seminário promovido pelo TCE é um impulso para que adotem essa providência cidadã, de tornar acessíveis ao público em geral todos os dados e números referentes à administração da cidade que dirigem. 

 

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