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Lava Jato: denúncia dos governadores

01:30 | 02/07/2019

Os governadores do Nordeste acabam de divulgar documento em que pedem investigação sobre abusos dos operadores da Lava Jato, incluindo o ex-juiz Sergio Moro, o chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol e demais procuradores da Operação. A nota foi lançada no mesmo dia (domingo) em que apoiadores da força-tarefa fizeram manifestações públicas em seu favor, depois que diálogos entre membros do Judiciário e do Ministério Público foram publicados pelo site The Intercept Brasil e outros veículos de comunicação, nos quais se registram a suposta cooperação do juiz do processo com a acusação, o que quebraria a isenção do julgador e violaria o devido processo legal e a Constituição.

No documento, os governadores cobram "a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência". Num dos diálogos destacados no documento, o procurador Deltan Dallagnol sugere busca e apreensão na residência do hoje senador pela Bahia, Jaques Wagner, não por eventual ilegalidade cometida por este, mas como uma "questão simbólica" para influenciar a opinião pública, conforme protestam os governadores.

De fato, hoje há uma divisão estapafúrdia no País em relação à Operação Lava Jato que parece mais baseada num equívoco intencionalmente cultivado pelas paixões políticas do que pelo interesse em esclarecer os fatos. Uma abordagem correta não se baseia no currículo dos personagens e dos serviços prestados ou não ao País, no passado, mas se a força-tarefa de Curitiba se pautou ou não pela observância estrita da legalidade, isto é, de acordo com as determinações constitucionais e os princípios do Estado Democrático de Direito.

Neste caso, não importa se as intenções dos operadores são as "melhores possíveis" e se têm pretensão de "buscar o melhor para o País", mas se os procedimentos utilizados para alcançar seus propósitos estão em conformidade com a lei resultante do pacto da Constituição de 1988. Um Estado de Direito se estabelece em torno de um pacto firmado entre todos os segmentos da Nação para se regerem por um ordenamento jurídico que submeta a todos. Nenhum segmento é "mais igual" do que outro, e ninguém pode modificar essas regras por si mesmo, sem haver a aprovação dos demais, todos representados pelo Parlamento. Fora disso é ilegal.

Não se faz justiça através de ilegalidades (os fins não justificam os meios), se isso acontecer todos os cidadãos estão em perigo, posto que estarão nas mãos de agentes do Estado insubmissos aos controles da ordem jurídica, abrindo caminho para o Estado policial e para a tirania. É preciso apurar as denúncias de abusos praticados supostamente por agentes da lei desviados. Seja quem for. Somente dessa forma o Brasil terá a chance de se reconciliar consigo mesmo.