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Adutoras: respostas necessárias

01:30 | 19/06/2019

A Controladoria Geral da União (CGU) acaba de divulgar relatório apontando prejuízos de até R$ 113,7 milhões em adutoras de montagem rápida construídas no Ceará entre 2014 e 2015, em condições emergenciais. A inspeção, realizada no final do ano passado, decorreu de uma iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) junto ao órgão. A equipe inspecionadora apontou "falhas grosseiras e graves" na construção de todos os nove equipamentos vistoriados no Interior do Estado. Há uma troca de acusações entre a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) do Ceará e as empresas contratadas para a realização das obras sobre quem detém a responsabilidade pelas falhas encontradas.

Quando se trata de obras construídas em caráter de emergência e com dispensa de licitação, os critérios de checagem estão subordinados a padrões mais elásticos. Um deles, por exemplo, diz respeito ao condicionamento à exigência principal: a obra ter de ser entregue a tempo de impedir um desfecho desastroso iminente. Um exemplo claro disso foi o Canal do Trabalhador, construído, em 1993, para evitar o desabastecimento iminente de Fortaleza, após três anos sucessivos de seca. Era preciso construí-lo, num prazo de três meses, cobrindo um percurso de 113 quilômetros entre o rio Jaguaribe e o açude Pacajus. Tinha de reunir um mínimo de recursos técnicos disponíveis, dentro de padrões responsáveis, mas subordinados ao imperativo de tempo para evitar o desastre maior: uma Fortaleza inteira sem água para beber.

Isso não significou relaxar nos controles e deixar espaço para uso indevido do dinheiro público. No caso em vista, das adutoras, é preciso pesar e sobrepesar as falhas técnicas encontradas: elas foram fruto da pressa imposta pela situação emergencial ou configuraram um subterfúgio para se obter alguma "vantagem"? A falta de suporte para a tubulação, deixando-a diretamente em contato com o solo foi porque isso demandava um tempo suplementar, sacrificado pela necessidade de entregar a obra no prazo, ou foi por desídia? O que foi pago incluiu os suportes não realizados? Por que não foi cumprido o requisito do revestimento prévio dos canos? E por que se dispensou o suporte para tubulações revestidas de aço especial "Corten", muito mais caro e cujo contato direto com o solo era proibido sob pena de corrosão irrecorrível?

Essas respostas precisam ser dadas para se ter a noção da natureza das falhas apontadas e qual o grau de responsabilidade das instâncias envolvidas, isto é, das empresas contratadas e dos administradores públicos, e se a pressa emergencial pode ser incluída como um fator condicionante e atenuante, ou não. Nessas coisas, mais do que nunca, é preciso ser justo e verdadeiro.