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Dia Mundial contra o Trabalho Infantil

01:30 | 12/06/2019

Hoje é o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, oportunidade para se fazer um balanço sobre a realidade enfrentada pelas instâncias governamentais nessa área, em qualquer parte do mundo. O problema salta à vista, no Ceará, onde existem 85 mil crianças e adolescentes trabalhando. Na região apenas o Bahia (252 mil) e o Maranhão (147 mil) estão à frente dos cearenses, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2016. No entanto, de acordo com a Constituição Federal, isso só seria permitido a partir dos 14 anos para quem estivesse inscrito como jovem aprendiz. É a única exceção. Fora disso é ilegal.

Tal determinação passou a viger no Brasil em 2007, quando foi promulgada a Lei federal 11.542. Uma das razões para isso foi a constatação científica de que crianças e adolescentes que trabalham têm a saúde física prejudicada pelo fato de sua formação corporal e orgânica estar incompleta. Também são prejudicadas no desenvolvimento intelectual (rendimento escolar abaixo da média). Sem falar nas implicações de ordem moral e ética, a depender do ambiente em que atuam. Ademais, não têm tempo para brincar deixando de desenvolver elementos essenciais à sua formação emocional, criativa e integral, como pessoa humana, afetando sua socialização. As que trabalham geralmente pertencem ao meio social mais vulnerável e ao fazê-lo não atingem a chamada mobilidade social, isto é, não desenvolvem condições para elevar o padrão de vida familiar, caindo em um círculo vicioso em que os filhos repetirão a experiência de subemprego e pobreza dos pais.

Essa é a realidade de estados pobres, como o Ceará. Neste, cerca de metade do trabalho infantil se concentra em atividades agrícolas — especialmente de subsistência e com maior incidência na serra da Ibiapaba e nas chapadas do Araripe e Apodi. Apesar da redução progressiva, o número de jovens trabalhando para ajudar em casa deve aumentar, em face da crise econômica e social vivida pelo País e o corte de verbas para políticas públicas pelo governo federal.

Aliás, os registros estatísticos de redução (50%) do trabalho infantil, não captaram toda a realidade, nessa primeira contagem, excluindo os que trabalham para o autoconsumo. Assim, apesar da consigna "Criança não deve trabalhar, é para sonhar", empreendida atualmente pela Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) e a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), junto às prefeituras, para combater o trabalho infantil, a esmagadora realidade social a torna letra morta. Resta apelar para a abertura de cotas no programa jovens aprendizes junto às empresas. No próximo dia 24 de junho será assinado pacto entre PRT e Estado pela aprendizagem profissional de adolescentes em situação de risco.