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Zoneamento costeiro: mercado e meio ambiente

01:30 | 31/05/2019

O processo de Zoneamento Ecológico Econômico da Zona Costeira do Ceará (Zeec), realizado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), está em pleno andamento para fazer uma radiografia geomorfológica do litoral cearense com o objetivo de identificar o que é área de preservação permanente (APP) e aquelas que são passíveis de intervenção humana com objetivos econômicos, sem ferir os parâmetros constitucionais. O estabelecimento de um marco legal, em 2020, elaborado a partir desses dados científicos, cruzados com o ordenamento legal, dará segurança jurídica a investidores privados e lastreará as políticas públicas ambientais com bastante objetividade, segundo a intenção propalada pelas autoridades estaduais.

Trata-se de um parâmetro racional e não pode ser acusado de subjetivista. Com esses dados nas mãos, o governo pode sentar-se com empreendedores, ambientalistas e representantes da sociedade civil para definir, por exemplo, projetos turísticos viáveis. Contudo, há um compreensível temor da parte dos empresários de que se acrescentem exigências adicionais às já estabelecidas pela legislação. O levantamento científico dará a fotografia exata da morfologia do terreno. A partir daí, se aplicaria, ao que se supõe, a classificação legal (já existente) para cada área individualizada, ao longo do litoral. Se aparecer algo arbitrário, aí sim, os inconformados estarão cobertos para exigir a correção. Talvez, o que aconteça seja a revisão da classificação de áreas cuja identidade geomorfológica anteriormente não era conhecida, e que o levantamento científico acabe por revelar.

Com essa base objetiva, proporcionada pelo Zeec, será possível definir as áreas em que os projetos turísticos poderão se instalar sem danos ao meio ambiente. É até compreensível a frustração de certos investidores com a legislação ambiental. Alguns, talvez, não percebam que muitos empreendimentos exibidos no litoral de alguns países se materializaram antes que os conhecimentos sobre ecologia se tornassem mais completos. O Brasil teve a felicidade de elaborar uma Constituição no momento mesmo em que o acúmulo de informações a esse respeito já não podia ser mais ignorado. E tomou dianteira para preservar os interesses das gerações futuras, procurando compatibilizar crescimento econômico com preservação ambiental.

Trata-se de um desafio que está no centro da contemporaneidade. O mercado, reconhecidamente, é um fator indispensável para garantir a viabilidade de uma economia como a nossa. Contudo, isso não pode mais ser desconectado da sustentabilidade. O Ceará haverá de encontrar a melhor solução para esse desafio, e tirar o melhor resultado de ambos os instrumentos. Sempre se precavendo contra a irracionalidade.