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Reforma previdenciária: outras alternativas

01:30 | 29/05/2019

Nesta segunda-feira, o governo estadual anunciou que cortará R$ 390 milhões, nos gastos públicos, este ano. Uma medida, supostamente, de precaução ante o agravamento das condições econômicas do País, cuja economia patina. A paralisia parece também advir do fato de o governo federal fazer tudo depender do andamento da reforma da Previdência, deixando de tomar iniciativas paralelas para destravar a situação. Há até quem considere isso uma estratégia para pressionar a sociedade a aceitar, como única alternativa de saída do atoleiro, a proposta previdenciária do Planalto. Se for verdade, seria um equívoco e uma aposta perigosa.

Existem outras propostas de reforma previdenciária consideradas mais adequadas por respeitados segmentos nacionais. No caso do Nordeste, a proposta oficial de Brasília confronta-se com a realidade regional e iria até piorá-la, por isso seus governadores já apresentaram outro modelo. Debater amplamente essa questão é a melhor forma para se chegar a um modelo que atenda às várias facetas do Brasil.

Não basta enfeixar o debate nas mãos de tecnocratas, financistas e representantes políticos formais, é preciso ouvir espectros mais largos da sociedade. Sabe-se, por exemplo, que a grande maioria dos países avançados não abriu mão do regime de repartição (no qual os que trabalham financiam a aposentadoria dos que não podem mais trabalhar), quando tiveram de fazer adaptações. No máximo, complementam a repartição (a partir de certo teto) com a capitalização. Nunca a capitalização pura. O Chile, o único que a adotou, está refazendo seu modelo, depois de frustrado.

Essa complementação não precisa necessariamente ser administrada por bancos privados, mas formar um fundo público gerido pelos próprios interessados - os trabalhadores. É isso que o Ceará já pratica, no caso de seus servidores. No âmbito do regime geral do INSS essa capitalização complementar ao que o trabalhador já recebe no regime de repartição teria de ter a contribuição patronal.

Outra incongruência é estabelecer um limite de idade geral para aposentadoria, sem levar em conta a expectativa de vida regional e as especificidades de certas categorias profissionais. Ou estabelecer a equalização etária entre homens e mulheres. Ora, a carga de trabalho global das mulheres (trabalho doméstico trabalho fora) ainda é em média maior que a dos homens: 57 horas semanais contra 53. A isso se soma o aumento do período de contribuição da aposentadoria rural e - o mais inadmissível - a redução pela metade da Prestação Continuada (BPC) ao idoso com 65 anos, bem como a proposta de deixar fora da Constituição a legislação previdenciária. Nada de afogadilhos. Vamos ao debate.