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Ensino superior: reação aos cortes

01:30 | 14/05/2019

A iniciativa tomada pelo governo do Ceará de reunir a bancada federal cearense para articular uma ação comum, suprapartidária, para tentar reverter o bloqueio de R$ 108 milhões originalmente destinados às quatro instituições federais de ensino superior existentes no Estado, repercute favoravelmente na opinião pública local. O Ceará - junto com o Nordeste inteiro - se ressentirá ainda mais gravemente dos cortes efetuados pelo governo federal nas verbas das universidades e institutos federais de todo o País, devido ao que já sofre com as disparidades regionais e com a emenda constitucional do teto dos gastos públicos (EC95).

No caso do Ceará, não existiriam mais margens para contingenciamento no orçamento das universidades e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) porque a diminuição de recursos vem ocorrendo no setor desde 2014. E o pior de tudo, como se ouve no Brasil inteiro, é que os cortes não decorrem de critérios racionais, objetivos, mas da pura subjetividade do ministro da Educação, Abraham Weintraub e de seu esquadro ideológico.

O Brasil é uma sociedade sofisticada e não se conforma que problemas fundamentais tão complexos como o ensino superior público seja decidido de forma discricionária, sem um prévio debate público, envolvendo o corpo universitário e a sociedade por inteiro, inclusive seus representantes parlamentares. É no Congresso Nacional que o pacto envolvendo os atores principais e a sociedade deve ganhar o arremate final dessa ampla discussão prévia para que se materialize a vontade da Nação, como requer uma democracia verdadeira. Caso contrário, se estará recorrendo a uma camisa de força. E isso a Nação não aceita, depois de todo o caminho percorrido para moldar uma sociedade livre, dotada de instituições comprometidas com os avanços sociais e culturais construídos ao longo do caminho já percorrido com tantos sacrifícios.

Aperfeiçoar, adequar, corrigir não deve significar licença para retroceder, a partir de um viés unilateral e centralizador. Não existem "iluminados": é a sociedade por inteiro que deve estar definindo seus caminhos e suas opções, coletivamente. Sobretudo, no campo da Educação.

O Nordeste, que tem um terço da população do País e elegeu governos e parlamentos comprometidos com um projeto democrático pautado pelo pacto constitucional de 1988 (Constituição Federal) tem a responsabilidade de lembrar ao País seu compromisso com o consenso alcançado legitimamente pelo Poder Constituinte originário. Este traçou as bases da estrutura educacional pública. Resta cumpri-las, e não as desfigurar unilateralmente.