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Liberalização do porte de armas: o horror

01:30 | 09/05/2019

Com o Brasil mal refeito do trauma causado pelo massacre ocorrido na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano (SP), há menos de dois meses (13 de março de 2019), com o saldo de 10 mortes, o presidente Jair Bolsonaro acaba de assinar o decreto 9.785 que facilita o porte de armas de fogo para uma série de categorias de profissionais (20) e não mais apenas para caçadores, atiradores esportivos, colecionadores (CACs) e praças das Forças Armadas. A medida assinada também aumenta a possibilidade de importação de armas de fogo, antes restrita. Ou seja: o País entra numa situação de inopinada elevação de seu potencial de violência a níveis inimagináveis, e é criada, sub-repticiamente, uma reserva armada informal à disposição de quem tenha liderança para usá-la, num momento crítico. E isso é uma ameaça potencial não desprezível para a democracia, que deveria ser mais bem analisada, tanto pelas lideranças independentes, como pela massa crítica nacional.

Naturalmente, a atenção mais óbvia estará centrada não nessa questão de fundo, mas naquilo que está ao maior alcance do olhar comum: a insegurança resultante para o cidadão do fato de ter de lidar, na rotina de seu cotidiano, com a possibilidade de trombar com alguém armado, num contexto eventual de grande estresse, como é o do ambiente urbano. Marcadamente, numa conjuntura de frustração profissional, de desemprego, de filas de espera nos hospitais e postos públicos e de trânsito conturbado. Aquilo que já explodia pelas frestas de um cotidiano difícil (cenas de pugilatos, agressões verbais e empurrões) e já impunha um estado aguçado de alerta ganhará relevo ainda maior ante a possibilidade multiplicada de desfechos trágicos.

O desaforo poderá não mais ter como resposta o travo na garganta, o resmungo impotente, o dar de ombros. Dessa forma, o autocontrole - elemento cada vez mais raro nos ambientes tensionados de nossas urbes - terá de dar plantão ininterrupto, o que exigirá novas reservas de energia onde já são escassas. É o mais prudente, frente à circulação de um novo arsenal, com a liberação de 1.000 cartuchos por ano para cada arma de fogo de uso restrito e 5.000 cartuchos por ano para as de uso permitido. É bom se cuidar.

O mais absurdo está camuflado no parágrafo 6º do artigo 36 do texto: crianças e adolescentes, poderão, sem qualquer restrição de idade, ter acesso a armas, bastando tão-somente a autorização de um dos pais ou responsáveis legais; bastará que ingressem nos clubes e escolas de tiro e ali fazerem uso de armas.

Se essa loucura não for barrada pelo Congresso Nacional, a rotina dos massacres tresloucados será o tom da modernização à americana trazida ao Brasil pelo bolsonaro/olavismo. Um Deus-nos-acuda.