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Bons pagadores

01:30 | 27/04/2019

Reportagem publicada ontem neste jornal mostra que o estado do Ceará tem a letra B no cálculo da análise de pagamento (Capag), indicador da situação fiscal dos estados e municípios que pretendem contrair novos empréstimos com a garantia da União. O índice é composto por três itens: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez, que avaliam o grau de solvência, a relação entre receitas e despesa correntes e a situação de caixa. A partir dessa análise é atribuída uma pontuação, que vai de A a D para classificar estados e municípios.

Observe-se que o Ceará faz parte de um seleto clube, de 12 unidades federativas - entre as 26 existentes - detentores do indicador A ou B, de acordo com o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais da Secretaria do Tesouro Nacional. Com esse "selo" de bom pagador, aumenta a capacidade de o Estado investir em áreas como educação e saúde, por exemplo, pois pode recorrer a empréstimos para financiar essas atividades.

Para Fabrizio Gomes, secretário-executivo do Tesouro Estadual e das Metas Fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o raiting B é mais significativo do que o A, pois este pode representar muita acumulação de verbas e pouco uso desse dinheiro em obras públicas. O B, diz Fabrizio, significa que "o Estado está gastando dinheiro em investimentos", em áreas de interesse público. Em números absolutos, o Ceará, com R$ 2,9 bilhões aplicados, fica atrás apenas de São Paulo, com R$ 8,9 bilhões. O Ceará também foi, no último triênio, o estado que mais recebeu operações de crédito, proporcionalmente à Receita Corrente Líquida (RCL), no percentual de 15,2%. Em contrapartida, vem aumentando o seu endividamento: de R$ 8,5 bilhões em 2014, para R$ 12,2 bilhões em 2017. Segundo Fabrizio, o salto deu-se devido à alta do dólar e por modificação da metodologia de cálculo do Tesouro Nacional, mas minimiza o impacto, afirmando que também está havendo aumento da receita.

Fortaleza, igualmente, está em boa situação quanto à Capag, também com índice B, como apenas outros seis municípios cearenses, entre os 184 existentes. Nas condições atuais, a Cidade poderia ter endividamento na casa dos R$ 6 bilhões, mas o valor em créditos, internos e externos, está em R$ 1,2 bilhão. Tanto o Estado quanto a Capital mantêm uma estrutura de governança, com um comitê de gestão com o objetivo de monitorar os investimentos e controlar os gastos, o que ajuda a explicar o sucesso de manter as contas em dia, sem deixar de investir em áreas essenciais.

O que resta ressaltar é que o controle das contas deveria ser prioridade de qualquer administrador público, pois, sem isso, a possibilidade de atender às necessidades mais urgentes da população, reduzem-se a quase zero, pois sem recursos não há investimentos.