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Um exemplo a ser ampliado

20:44 | 14/04/2019

Decreto governamental editado pelo Governo do Estado, no dia 5 de abril, impôs critérios mais republicanos ao que, a se crer na dimensão que o assunto tomou, haviam se convertido as escolhas de presidentes dos consórcios de saúde pública do Ceará.

Elaborado pelo titular da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), o cardiologista Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, o texto com as mudanças corrige uma distorção que parecia existir no processo de votação da presidência das 22 autarquias que têm parceria com o Estado para gerir policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs).

Responsáveis por prestar atendimento médico especializado em todas as regiões do território cearense, essas entidades se transformaram em objeto de disputa eleitoral nas mãos de prefeitos e deputados. Solução inteligente para lidar com os desafios na saúde e a escassez de recursos, os consórcios estavam vulneráveis ante os velhos vícios.

Antecipando-se aos órgãos de controle, Cabeto, como é conhecido o titular da Sesa, realizou auditorias nas contas de dez desses equipamentos, segundo informou em audiência na Assembleia Legislativa do Estado. Ao encontrar suspeitas, o secretário remeteu-as ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público do Estado (MPE), a quem competirá aprofundar essa investigação e identificar eventuais crimes no uso do dinheiro público.

Além de tentar reparar o que já havia sido feito, o Governo também decidiu criar normas para que o problema não volte a se repetir, moralizando as escolhas das chefias dos consórcios. Saem os conchavos e outros estratagemas que corroem o interesse público. Entram os critérios técnicos, como o índice de mortalidade infantil, escolhido pela Sesa como parâmetro de desempate caso não haja consenso em torno de um nome para presidir o consórcio entre os municípios.

O decreto governamental também estabelece que as funções previstas nesses órgãos "serão ocupadas por cidadãos de reputação ilibada e de notório conhecimento", e não mais por políticos ou apadrinhados, muitos dos quais sem formação à altura da tarefa que os espera. O documento acrescenta ainda que "a investidura nos cargos da diretoria executiva será precedida de seleção pública", a ser realizada pela própria pasta.

Exemplar, a iniciativa deveria ser replicada em todos os escalões da administração pública. Com isso não se quer demonizar a atividade política e as alianças parlamentares, mas impedir que a politicagem se sobreponha às boas práticas profissionais, as únicas capazes de garantir o atendimento de qualidade à população, que é o destinatário final de todos os atos de qualquer governo.