PUBLICIDADE

Reforma tributária

16:24 | 13/04/2019

O governo está preparando uma reforma tributária, prevendo unificar cinco tributos federais em apenas um. É difícil encontrar quem se manifeste contra a reforma tributária, ainda que haja divergência entre as propostas. Conforme noticiou ontem este jornal, as alterações propostas pelo governo preveem acabar com a contribuição do INSS que incide sobre a folha de pagamento, substituindo-o pela criação de um imposto sobre todos os meios de pagamento (uma espécie de CPMF, que incluiria cheques, cartões de crédito e até dinheiro vivo) ou um aumento adicional sobre a alíquota de imposto único.

As mudanças tributárias teriam várias fases, que incluiria, depois de implementadas as primeiras medidas, uma proposta de emenda constitucional (PEC) para unificar o imposto federal único com o ICMS, que é cobrado pelos estados. Outra questão, na qual há grande convergência, é quanto à complexidade do sistema tributário, que precisaria ser simplificado. O trabalho burocrático nas empresas, exigido para o cálculo e recolhimento dos tributos, provoca gastos relevantes, que poderiam ser evitados. Quanto à carga tributária, representa 32,4% do PIB brasileiro, abaixo dos 34,3%, que é a média dos países da Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE). Porém, na América Latina, o Brasil é o segundo em cobrança, abaixo apenas de Cuba (41,7%), ressalvando-se que, em alguns países a Previdência é privada, não incidindo sobre a carga de impostos.

O brasileiro precisa trabalhar, em média, 150 dias por ano somente para pagar impostos. Entretanto, é preciso observar que os tributos incidem de modo desigual na população, recaindo a maior carga sobre os pobres e a classe média. A ideia para corrigir essa distorção, seria reduzir impostos de produtos e serviços e aumentando sobre a renda. Existem ainda propostas de impor maiores índices de taxação de heranças e de grandes fortunas.

Segundo o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, em entrevista ao jornal Valor Econômico, a reforma poderá resultar em redução de impostos para os contribuintes. Ele afirma ter condições de reduzir os percentuais de quem "paga demais", e fazer quem está na "economia subterrânea", sem recolher, comece a pagar tributos.

Sem dúvida alguma, são necessárias mudanças no sistema tributário brasileiro. No entanto, parece que a prioridade absoluta do governo é a Previdência, não existindo, pelo menos até agora, a perspectiva que essas duas pautas caminhem juntas. De qualquer modo, é salutar que o tema ganhe o destaque que vem recebendo na imprensa, ao mesmo tempo em que a população se mostra cada vez mais consciente da importância de reconfigurar o sistema tributário brasileiro.