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Relatório: tortura em presídios cearenses

02:00 | 12/04/2019

Acaba de ser apresentado, em audiência pública na sede da seccional regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), o relatório da equipe de especialistas do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) que indica violações de direitos humanos em presídios do Ceará. Entre 25 de fevereiro e 1º de março, os peritos do órgão percorreram três unidades prisionais e constataram problemas em todas elas.

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O MNPCT compõe o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, criado pela Lei nº 12.847, sancionada em 2 de agosto de 2013. Integram o órgão 11 especialistas independentes (peritos), que têm a prerrogativa de acessar instalações de privação de liberdade, tais como centros de detenção, estabelecimento penal, hospital psiquiátrico, abrigo de pessoa idosa, instituição socioeducativa ou centro militar de detenção disciplinar para verificar se estão sendo cumpridas as legislações nacionais e internacionais nessa área. No caso de constatadas violações, os peritos elaboram relatórios com recomendações às demais autoridades competentes, que poderão usá-los para adotar as devidas providências.

A vinda do MNPCT ao Ceará decorreu de denúncias recebidas pelo órgão depois da implantação de novas diretrizes carcerárias, no sistema prisional cearense como parte das medidas de contenção dos ataques de facções criminosas que levaram caos e pavor à sociedade.

As denúncias de uma repressão realizada à margem dos limites legais ecoaram no órgão que, por dever de ofício, tem a obrigação de averiguar se há rompantes de ilegalidades dessa natureza em sua área de jurisdição. E assim foi feito. Ao realizar visitas nas unidades prisionais cearenses constataram abusos clamorosos. Detalhes repassados por mães, filhas, esposas e parentes de presidiários reforçaram essa constatação, durante a audiência pública. O relatório apresentado pelos peritos aponta superlotação, falta de acesso à água, falhas na assistência médica, número restrito de refeições e indícios de prática de tortura.

O Ceará não tem um bom histórico nessa área: casos de tortura e de mortes, ocorridos em prisões e hospícios oficiais do Estado já levaram à condenação do Brasil em cortes internacionais de direitos humanos. Os registros atuais foram notificados ao Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público, Governo do Estado e secretarias como a de Saúde, Educação e Administração Penitenciária para que sejam tomadas providências. Se isso não ocorrer, o nome do Ceará baterá novamente às portas das cortes internacionais. Isso não seria bom para o governo estadual, liderado por força que se reivindica historicamente comprometida com o Estado Democrático de Direito.