Venda de bebidas nos estádios: insensatez

Ganha corpo na Assembleia Legislativa, para espanto da opinião pública, um projeto de lei que libera a venda de bebidas alcoólicas nos estádios do Ceará. Trata-se do PL 85/2019, do deputado Evandro Leitão (PDT). Apesar de especialistas apontarem a sua inconstitucionalidade, desde que foi criado o Estatuto do Torcedor e existir uma legislação municipal reforçando essa providência, imaginava-se que o processo de consolidação da lei não sofresse possibilidade de retrocesso. Ledo engano: a ideia de retroagir (e não apenas nesse campo) parece envenenar os brasileiros. E o Ceará dá mostras de querer render-se a essa desdita, pelo menos nesse item.

Desde que o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei federal nº 10.671/2013), em seu Artigo 13-A, II, proibiu que o torcedor ingressasse nos estádios portando bebidas ou substâncias suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência, e a lei municipal de nº 9.477, aprovada em 2009, interditou, em dias de jogos, igualmente, o consumo e a comercialização de bebidas alcoólicas, em um raio de 100 metros dos estádios, os órgãos controladores vinham constatando um decréscimo (não a extirpação) de brigas entre indivíduos e torcidas nos estádios e cercanias. Foi difícil fazer essa contenção e livrar um pouco os torcedores desse condicionamento. Ou seja, já ia se consolidando uma cultura de aceitação dessa privação pontual, não por motivos morais, mas para neutralizar qualquer potencial de excesso de paixões, num ambiente já propenso a altercações.

Evidentemente, desde a promulgação do Estatuto do Torcedor, o clima de acirramento, na sociedade, generalizou-se, mas, por outros motivos e com resultados muito mais preocupantes. As crispações estão tão aguçadas que a mínima faísca numa dada relação coletiva pode provocar explosões de ódio. Por que abrir mais oportunidades para isso? Até a circunspecta Inglaterra teve, anos atrás, de conter a violência selvática dos hooligans, os torcedores fanáticos que levavam terror aos estádios. Os frutos da violência traziam um custo social incontornável. O que dirá num país como o nosso, de parcos recursos públicos para os serviços básicos normais, sobretudo na rede de saúde, onde sempre deságuam os frutos da violência?

A iniciativa da liberação do álcool nos estádios satisfaria muito mais ao pequeno segmento que lucraria com a venda das bebidas, do que ao interesse coletivo. Os estádios precisam cada vez mais gerar segurança e tranquilidade aos seus frequentadores, inclusive às famílias. É hora de ponderar junto àqueles representantes do povo que revelam uma sofreguidão inusual para aprovar a matéria. Por acaso discutiram essa questão com a sociedade? Não há justificativa para tanta pressa. Medo do debate? 

 

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