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Reforma da Previdência sob ameaça

02:00 | 23/03/2019

Embora não tenha começado efetivamente a tramitar na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o regime previdenciário parece ter subido no telhado.

Por inabilidade do Planalto, que jogou por uma asfixia progressiva do principal articulador da reforma na Casa, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), as chances de aprovação da proposta se reduziram drasticamente nas últimas 72 horas.

Dois fatores contribuíram decisivamente para isso. O primeiro foi a reforma da Previdência dos militares, apresentada na última quarta-feira. O projeto foi considerado muito brando por boa parte dos parlamentares, que terão agora de explicar à sociedade por que algumas categorias têm de se sacrificar mais e outras, menos.

O segundo ponto de desgaste com o presidente da Câmara dos Deputados veio de fora do Governo: as caneladas desferidas por um dos filhos do presidente da República, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ).

No dia em que o sogro de Maia, o ex-ministro Moreira Franco, era preso pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, o "zero dois", como gosta de chamá-lo Jair Bolsonaro, compartilhou críticas do ministro da Justiça Sergio Moro ao político demista nas redes sociais.

Moro queixa-se de que a Câmara ainda não colocou em pauta o pacote anticrime, a principal plataforma da gestão do ex-juiz da Lava Jato. Pretextando concentrar-se na Previdência, Maia designou comissão de trabalho encarregada de avaliar o conjunto de medidas num prazo de 90 dias. Na prática, chutou o pacote, que prevê endurecimento contra a corrupção, para escanteio.

Cão de guarda do legado da força-tarefa de Curitiba, na esteira da qual Bolsonaro elegeu-se, Carlos malhou o deputado publicamente. Foi acompanhado depois pelo assessor para assuntos internacionais da Presidência, Filipe Martins. Ao fim da sexta-feira, Maia entregou os pontos: disse que não faria mais nada pela articulação da reforma. Se Bolsonaro quiser votos para aprovação da PEC, que trate de arregimentá-los pessoalmente.

O cruzar de braços de Maia é o bastante para que a proposta previdenciária morra na praia. Atacá-lo, portanto, foi o maior tiro no pé disparado pelo entorno de Bolsonaro até agora. Ciente disso, o pesselista acionou sua tropa de bombeiros, que se desdobraram em afagos ao presidente da Câmara ontem. Surtirá resultados? Difícil prever.

Desgastante por si, o projeto de alteração das aposentadorias já encontraria resistências em condições normais, com uma base articulada e sem interferências no Legislativo. O principal item da agenda econômica do Governo, porém, chega a um Congresso acossado pelo contra-ataque da Lava Jato e ainda à espera de que Bolsonaro melhore sua interlocução com as lideranças. n