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Vereadoras são inscritas em programa de proteção após testemunharem contra PMs

Adriana Gerônimo e Louise Santana interviram em ação irregular de despejo de uma comunidade em junho deste ano
19:31 | Set. 23, 2021
Autor O Povo
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O Povo Jornal
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Tipo Notícia

Duas co-vereadoras do mandato coletivo Nossa Cara (Psol) – Adriana Gerônimo e Louise Santana – foram inscritas nesta semana no Programa de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) do Governo do Ceará.

A medida ocorreu após as co-vereadoras intervirem, em 2 de junho deste ano, em um processo irregular de despejo na ocupação Fazendinha, no bairro Cambeba. Na ocasião, um grupo de cerca de dez policiais militares à paisana tentou remover 200 famílias que ocupam a área, ainda que não existisse ordem formal da reintegração de posse da Justiça.

Diante do não cumprimento dos requisitos legais para a desocupação das famílias, Adriana Gerônimo e Louise Santana acionaram a polícia, que chegou a efetuar a prisão em flagrante de parte dos agentes. Depois, as co-vereadoras também entraram como testemunhas em processo criminal aberto contra os militares na Justiça.

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“Existe todo um procedimento para realizar este tipo de ação”, destaca Louise Santana. “O proprietário precisa entrar com um processo de reintegração de posse, tem que se discutir para onde aquelas famílias iriam, dar um tempo para que elas deixassem as casas, tem que existir uma ordem judicial. Enfim, só coisas que claramente não estavam sendo cumpridas”.

O caso é objeto de investigações do Ministério Público do Ceará (MP-CE) e da Polícia Civil. Louise destaca que a decisão de inscrição no programa veio no sentido de “resguardar” o mandato de possíveis retaliações. Ela rejeita, no entanto, que a intervenção do mandato tivesse intenção de “atrapalhar” ação de agentes da segurança.

“Nós fomos lá para evitar excessos ou violações de direito, auxiliando os moradores, mas também os agentes”, afirma. “É importante destacar o apoio que recebemos da Câmara Municipal e dos órgãos, até porque essa questão da moradia é muito cara para nós, principalmente no atual contexto, em que esse problema tem crescido em Fortaleza”.

Depois da inscrição no programa de proteção, o mandato Nossa Cara lançou nota sobre o caso nas redes. “As co-vereadoras estão bem, seguras e contam com o apoio dos movimentos sociais e organizações para ampliar e fortalecer a luta pelo direito à cidade, e promover a proteção de defensoras e defensores dos Direitos Humanos”.

Além da inscrição no PPDDH, as co-vereadoras também estão recebendo uma série de medidas de suporte da Câmara Municipal de Fortaleza. Entre outros pontos, o Legislativo reforçou medidas de segurança interna da Casa, e concedeu um veículo específico para a locomoção das parlamentares.

Criado para coibir ataques e ameaças contra ativistas de causas sociais, o Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) do Governo do Estado tem registrado crescimento recorde em número de inscritos no Ceará. Apenas até julho de 2021, pelo menos 27 pessoas foram inscritas na ação, número 68% maior que os 16 registrados durante todo o ano passado.

Com este índice, 2021 já representa, apenas com os primeiros sete meses, o terceiro ano com o maior número de ocorrências desde a criação do programa pelo governo Cid Gomes (PDT), em 2012. Entre elas, estão casos recentes como o dos padres Lino Allegri e Oliveira Braga, hostilizados em uma paróquia de Fortaleza após críticas ao presidente Jair Bolsonaro.

Em via de regra, o PPDDH trabalha na busca por medidas protetivas para as vítimas de ameaça, incluindo possível escolta policial, além de prestar atendimento jurídico e psicossocial. Segundo a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Ceará (SPS), que coordena o programa no Estado em parceria com a União, a maioria dos casos envolve conflitos em áreas como comunidades indígenas, quilombolas e de reservas extrativistas.

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