PUBLICIDADE
NOTÍCIA

Justiça condena ex-prefeito de Apuiarés e empresário por corrupção e fraude em licitação

Em fevereiro do ano passado, a Justiça decretou o afastamento de Abdias do cargo de vice-prefeito devido a atos de improbidade administrativa ocorridos na época em que ele assumiu interinamente a prefeitura

14:29 | 12/02/2021
Fachada do MPCE em Fortaleza (Foto: Fachada do MPCE)
Fachada do MPCE em Fortaleza (Foto: Fachada do MPCE)

O ex-prefeito de Apuiarés, Antônio Abdias Ferreira de Abreu, foi condenado pela Justiça juntamente com o empresário José Darlan Pereira Barreto por corrupção e fraude em licitação. A sentença, expedida na última quinta-feira, 11, pelo juiz titular da Vara Única de Pentecoste, Wallton Pereira de Souza Paiva, atendeu a uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). Além deles, a ex-servidora municipal Maria Joselene Castro foi condenada por fraude em licitação.

O empresário José Darlan, proprietário da empresa Patrol Engenharia e Serviços, foi preso em março de 2018 durante a Operação Malabares e contribuiu com as investigações; revelando a existência de um esquema de corrupção que havia sido instalado na cidade e apontando o nome de um advogado. À época, o advogado era procurador do município e estaria envolvido na fraude de documentos, usando o timbre do MP, para recomendar a aprovação de aditivos em contratos de coleta e limpeza urbana com o Executivo de Apuiarés.

O MPCE investigou os crimes de falsificação de documento, tráfico de influência, associação criminosa e corrupção ativa e passiva. Nessa fase da operação, Abdias foi preso preventivamente e Maria Joselene foi afastada do cargo de assessora da Comissão de Licitação do Município.

Em dezembro de 2018, Abdias voltou a ser alvo, desta vez em operação que investiga suposta cobrança de aproximadamente R$ 9.500 por mês feita pelo prefeito a José Darlan para que continuasse prestando serviço de limpeza urbana em Apuiarés. O caso tramita na Justiça em outro procedimento criminal.

De acordo com o promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, que acompanhou todo o processo, "os réus tinham interesse em fraudar o processo de licitação antes mesmo de o pleito de 2016 ser definido, uma vez que restou constatado nas investigações que a Patrol já estava montando um esquema para ser contratada e realizar o serviço de limpeza urbana em Apuiarés, evidenciando o conluio entre a empresa e agentes públicos do município”.

O ex-prefeito de Apuiarés foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e ativa, com a pena de reclusão de seis anos e um mês, além de setenta e três dias-multa, com dois anos de detenção. O empresário José Darlan foi sentenciado pelos crimes de corrupção ativa e fraude em licitação, com a penalidade de sete anos e nove meses de reclusão, com detenção de dois anos e cem dias-multa.

A ex-servidora pública Maria Joselene foi penalizada com a reprimenda de seis meses e dez dias-multa, com o pagamento de dois salários mínimos, convertidos em 20 cestas básicas para o Lar dos Idosos de Apuiarés. Segundo o MP, os apenados responderão aos crimes, inicialmente, em regime semiaberto.