Saúde
Seis meses
CCJ/Senado aprova licença-maternidade obrigatória
Proposta, que torna lei a adoção do novo limite, ainda precisa ser aprovada no plenário do Senado e na Câmara
19 Nov 2008 - 14h13min
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, 19, uma proposta que torna obrigatória a licença-maternidade de seis meses. A matéria ainda precisa de aprovação do plenário do Senado e da Câmara para virar lei.
Hoje, a Lei nº 11.770/08 já prevê a possibilidade desse direito, ao criar o Programa Empresa Cidadã, que incentiva a prorrogação da licença à gestante de 120 para 180 dias mediante incentivo fiscal às empresas que a ele aderirem. A lei, que teve origem em projeto (PLS 281/05) de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 9 de setembro passado.
A proposta da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) aprovada nesta quarta torna obrigatória a adoção do novo limite sem qualquer tipo de redução de tributos.
Hoje, a Lei nº 11.770/08 já prevê a possibilidade desse direito, ao criar o Programa Empresa Cidadã, que incentiva a prorrogação da licença à gestante de 120 para 180 dias mediante incentivo fiscal às empresas que a ele aderirem. A lei, que teve origem em projeto (PLS 281/05) de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 9 de setembro passado.
A proposta da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) aprovada nesta quarta torna obrigatória a adoção do novo limite sem qualquer tipo de redução de tributos.
Agência Brasil
Dê sua nota clicando nas estrelas
Espaço dos leitores: 
Comentar esta notícia
Importante: Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade de seus autores e as conseqüências derivadas deles podem ser passíveis de sanções legais. O usuário que incluir em suas mensagens algum comentário que viole o regulamento será eliminado e inabilitado para voltar a comentar.
Mais Notícias
Últimas
Indique esta notícia
Enquete
Charge
