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O Plenário do Senado aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a incidência da Desvinculação de Receita da União (DRU) sobre os recursos da educação. Com isso, a pasta terá R$ 7 bilhões a mais no seu orçamento.

A proposta foi aprovada por unanimidade, com 58 votos, e seguirá agora para a Câmara dos Deputados. A PEC prevê que a desvinculação será gradativa a partir de 2009 até sua suspensão em 2011.

A PEC 96/2003, de autoria da senadora Ideli Salvati (PT-SC), retira os recursos destinados à área da educação do cálculo da Desvinculação de Receitas da União (DRU). A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal gastar 20% de qualquer arrecadação sem justificar a destinação dos recursos. Ou seja, cada pasta perde 20% da verba para o fundo que foi criado em 1994.

Segundo o presidente do movimento Todos pela Educação, Mozart Neves Ramos, a educação já perdeu muito com o mecanismo da DRU. “Quando se estabelece o orçamento de cada ministério, o governo vai lá e tira 20% do que estava previsto. Ao longo dos últimos anos, a educação perdeu cerca de R$ 170 bilhões com a desvinculação”, calcula Ramos, que é também vice-presidente do Conselho Nacional da Educação.

Para Ramos, os recursos poupados a partir do ano que vem, com a aprovação da PEC, têm que ser investidos na educação básica. “É onde existe um grande déficit financeiro. No ensino superior, o Brasil investe o mesmo que países da Europa. A educação não pode ser prioridade gastando-se tão pouco, hoje investimos, na área, metade do que países como Argentina, México e Chile investem”, comparou.

Agência Brasil

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