Política

Mandato

CCJ deve votar perda de mandato por infidelidade

O projeto determina a perda de mandato em caso de troca injustificada de partido

02/07/2008 10:53

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deve votar nesta quarta-feira, 2, o projeto de lei do deputado Flávio Dino (PC do B-MA), que regulamenta a cassação de mandato pela troca de partido, caracterizada a infidelidade partidária, de acordo com informações da Agência Câmara. O projeto determina a perda de mandato em caso de troca injustificada de partido.

O Tribunal Superior Eleitoral definiu que o mandato pertence ao partido e não ao detentor do cargo eletivo. A proposta do deputado, elaborada em razão dessa resolução do tribunal, abre uma janela de 30 dias a cada mandato para que o político eleito possa mudar de partido antes de se candidatar a novo cargo eletivo, na mesma circunscrição. Essa janela ocorreria no período imediatamente anterior ao término do prazo de filiação partidária, que hoje é de um ano.

Agência Estado