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Benefício

Universidades podem reservar vagas a alunos de ensino público

A proposta prevê que 50% das vagas sejam para estudantes que tenham cursado o ensino fundamental em escolas públicas

02/07/2008 10:22

Estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas poderão ter direito a pelo menos metade das vagas a serem oferecidas por instituições federais de ensino superior e de educação profissional e tecnológica. A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira, 1, o Projeto de Lei 546/07, de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) que reserva as vagas.

A proposta prevê que 50% das vagas em universidades federais e instituições públicas de educação profissional e tecnológica serão reservadas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas. Além disso, os alunos que se declararem índios e negros terão preferência. As pessoas com algum tipo de deficiência também serão beneficiadas, independente de terem cursado o ensino público.

As cotas devem incluir vagas específicas para negros, pardos e índios de forma proporcional à população do estado onde fica a instituição.

O projeto foi aprovado por unanimidade na comissão e deve seguir agora para a Câmara, a não ser que pelo menos nove senadores apresentem um recurso para que ele seja votado no Plenário do Senado.

Agência Estado

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É uma lástima o que estão fazendo com o acesso ao ensino superior brasileiro. Políticas populistas para tornar "viáveis" os ensinos fundamental e médio. Não se melhora índice de acesso ao ensino superior para negros, índios, deficientes - ou seja a que grupo o candidato a uma vaga pertença - com adoção de cotas ou alternativas do gênero. O problema é que apenas pobres freqüentam a escola pública, seja ele preto, branco, índio, deficiente ou não. O problema é a condição ridícula, indecente e vergonhosa do ensino público no nosso país. Enquanto tivermos escolas com pouca ou nenhuma estrutura, professores mal formados e mal remunerados, desvios de recursos sem fim para o ensino público, insegurança no ambiente escolar, mais e mais cotas serão necessárias, sem resolver-se de fato o problema. Se todos somos iguais perante nossa Constituição, que façam também cotas para os brancos, para os carecas, para os altos, para os baixos, gordos e magros,para os que usam óculos, para os gays, para as mulheres, para os homens, para os vivos, para os mortos. Vamos fazer cotas padronizadas. Cada um terá a sua. Senhores legisladores e gestores, vamos vagabundar menos, roubar menos, politicar menos e fazer mais pela população, já que vossas senhorias se apresentaram para estar onde estão para atuar pela população. Ou deixem trabalhar correta e honestamente quem o quer.

Henrique Cavalcante de Freitas

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