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Flagrantes de desrespeito à legislação urbanística

Um prédio que possui cancela e corrente para controlar o tráfego em uma via pública. Uma reforma irregular em uma igreja que provocou o desabamento de uma parte da parede sobre uma creche municipal

Gabriel Bomfim
da Redação

11 Dez 2008 - 00h11min

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Condomínio construiu guaritas na entrada da rua Augusta Azevedo. (Foto: Georgia Santiago)
A caminho da rua Augusta Azevedo, a equipe do O POVO pediu informação a uma senhora que conversava na calçada da rua Delmiro Gouveia. "Não existe rua, existe o prédio dos Azevedos" - e indicou o caminho. A rua Augusta Azevedo liga a rua Delmiro Gouveia à rua Oito de Setembro, na Varjota. É apenas um quarteirão. Dos dois lados, ela é margeada pelo condomínio de apartamentos homônimo. Em cada ponta da rua, uma guarita. Estas construções são alvo de processo movido pela Prefeitura de Fortaleza, que pede a demolição das estruturas, que estariam restringindo acesso à via pública.

Por volta das 16 horas de ontem, uma guarita vazia e uma corrente no chão indicavam que, pelo menos por ora, a passagem estava liberada pela entrada da rua Delmiro Gouveia. Pela Oito de Setembro, um porteiro apenas observava o movimento, enquanto uma cancela, erguida, permitia o tráfego pela rua. Um dos filhos do proprietário, que também trabalha na imobiliária que cuida da locação dos apartamentos, informou que, hoje, o tráfego no local está liberado para qualquer pessoa, inclusive à noite. O condomínio já teria restringido a passagem, mas teria sido há anos. A condição estrutural para fazê-lo, contudo, permanece.

Esse é apenas um dos 73 casos de construções que são alvo de ação demolitória movida pela Prefeitura, e que foram rejeitados pela Justiça, conforme a coluna Política do O POVO vem mostrando. No bairro Bom Sucesso, uma igreja da Assembléia de Deus responde a processo por "construção sem projeto aprovado pela PMF (Prefeitura Municipal da Fortaleza)". A ação também aponta que a obra teria provocado um acidente, atingindo o teto de uma creche mantida pela Prefeitura, ao lado do local.

O prédio, onde, além da igreja, funciona uma confecção, ainda mostra a estrutura inacabada do que viria a ser o quarto piso - de onde tombou parte da parede sobre a creche. A dona da confecção - que também é membro da igreja - , Alba Valéria, admite que iniciou a construção sem alvará, mas afirma que já fez o pedido e que já regularizou a situação.

Na Avenida dos Expedicionários, um restaurante é réu no processo que pede a demolição de um depósito construído em imóvel público. O terreno, de propriedade da 10ª Região Militar, teria sido alugado ao restaurante e serve como estacionamento. A dona do estabelecimento conversou com O POVO, mas não quis que sua declaração fosse publicada.

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