1,3 mil acordos no primeiro dia

Política

Judiciário

Até sexta-feira, estão agendadas mais de 31 mil audiências no Ceará dentro da Semana Nacional da Conciliação

Gabriel Bomfim
da Redação
02 Dez 2008 - 01h23min

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Começou ontem a III Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta da Semana é promover a realização de acordos entre partes conflitantes em processos judiciais e incentivar a "cultura de conciliação", que proporcionaria maior agilidade ao trabalho do Judiciário. No Estado, somente ontem, foram realizadas 3.086 audiências, nas quais se chegou a 1.335 acordos. Até sexta-feira, o total de audiências previstas é de mais de 31 mil.

O Ceará - que sediou, junto com Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina, solenidades simultâneas para marcar a abertura da Semana - foi o Estado que realizou o maior número de audiências e acordos nas duas edições anteriores, em 2006 e 2007. No ano passado, de 303 mil audiências e 96.492 acordos em todo o Brasil, o Ceará respondeu por 22.795 audiências e 11.809 acordos. A média cearense de casos nos quais houve conciliação, 51,8%, também supera a nacional, que ficou em 42,4%.

"A conciliação é de fundamental importância para o Judiciário como um todo", enfatizou o representante do CNJ na abertura da Semana, conselheiro Marcelo Rossi Nobre. "Se você vai diminuindo o número de processos que um magistrado tem para julgar, obviamente você facilita e acelera o julgamento daqueles outros. Com relação aos custos também (há ganhos), porque o processo tramitando por quatro, cinco, oito, dez, 15 anos, ele tem um custo muito grande para toda a sociedade. O custo não é só do Judiciário", avaliou Nobre.

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) e diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, desembargador Rômulo Moreira de Deus, disse considerar que a iniciativa também incentiva uma cultura de conciliação. "Se houver acordo, as partes saem de mãos dadas, em paz. E é isso que a Justiça almeja", afirmou.

Manifestação
Sindicatos aproveitaram a movimentação no Fórum e fizeram uma manifestação contra a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) proposta pelo TJ-CE. Representantes da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Aspjuce), da Associação Cearense dos Analistas Judiciários Adjuntos (Ascaja) e do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sincojust) argumentam que o Plano não foi discutido com os servidores e que pode trazer prejuízos às categorias.

O TJ-CE, através de sua assessoria, afirmou que o Plano "já foi exaustivamente discutido e submetido a consulta" e que a proposta contempla aquilo que foi prometido aos servidores, sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

COMO FAZER

Interessados em resolver processos judiciais por acordo podem solicitar agendamento de audiência à secretaria da Vara onde tramita o processo.

Não é mais possível agendar audiências já para a Semana de Conciliação, devido ao prazo necessário para intimação das partes. No entanto, o Fórum Clóvis Beviláqua realiza, uma vez por mês, audiências por meio de sua Central de Conciliação.

Durante a Semana, também será disponibilizado gratuitamente a escrituração de divórcios e separações consensuais. Para ter direito, o casal não deve ter filhos menores de 18 anos ou declarados incapazes e estar casado há pelo menos dois anos, no caso de divórcio.

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