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Política

Ações pedem reconhecimento de culpa

 

28/08/2008 00:16

O novo momento em que o País vive em relação a tortura, após as declarações dos ministros Tarso Genro e Paulo Vanucci, vem na esteira de três ações cíveis movidas contra o ex-coronel do Carlos Alberto Ustra, comandante do DOI-CODI. Uma das ações é da família do jornalista Luiz Merlino, morto durante o regime militar. A outra ação envolve Maria Amélia de Almeida Teles, César Augusto Teles, Janaína de Almeida Teles, Edson Luiz de Almeida Teles e Criméia Alice Schmidt de Almeida, também vítimas de tortura no DOI-CODI. O terceiro processo partiu do Ministério Público de São Paulo contra Ustra e o ex-chefe militar Audir Santos Maciel.

Nos três processos os pedidos referem-se a declaração de ocorrência de danos morais e à integridade física. Por se tratar de ação cível declaratória, não haverá responsabilização criminal (devido à Lei de Anistia), mas, apenas o reconhecimento de que o acusado praticou ou não o ato. Para a procuradora federal Eugênia Fávero, autora de uma das ações, os torturadores não estão protegidos pela Lei de Anistia ou qualquer outro instrumento legal do país ou internacional.

Segundo a procuradora, "os crimes dos torturadores são de lesa-humanidade, portanto, não são merecedores de anistias políticas, pois não são crimes cometidos por motivação política, mas sim cometidos por um regime que praticava a perseguição política sistemática e generalizada". Além disso, a procuradora entende que a legislação internacional proíbe o Brasil de tratar torturadores como se fossem criminosos políticos. Para a historiadora Janaína de Almeida Teles, vítima do DOI-CODI, mesmo que haja o reconhecimento de que Ustra torturou membros da família Teles, ela acha que "estamos muito aquem de punir os torturadores".

Janaina ressalta, todavia, que a polêmica aberta com as declarações dos ministros podem servir para que a sociedade se mobilize a passe a cobrar a punição penal dos torturadores. "Acho que devemos ir além e procurar punir através de uma ação penal, pois não é possível que esse pessoal fique impune". Segundo Janaina, "não debater a questão da tortura no País trata-se de uma injustiça que fere a democracia e os direitos civis e políticos no País".

Conteúdo extra
Leia a íntegra da Lei da Anistia no www.opovo.com.br/conteudoextra

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