Política
MARCAS
As feridas da Anistia
Sob controvérsias, a Lei de Anistia completa hoje 29 anos de promulgação em meio a mais um período de turbulência envolvendo um ainda nebuloso momento da história do País
28/08/2008 00:16
A sessão tensa daquele dia 22 de agosto de 1979 indicava a importância histórica da matéria em votação no Congresso Nacional. Após várias horas de discussões que se iniciaram pela manhã e se prolongaram até a noite, o parlamento brasileiro aprovou por 206 votos a 201, o projeto do Governo Federal com substitutivo do senador Ernani Sátiro (Arena-MA), criando a Lei de Anistia. No artigo 1º, o texto definia os beneficiados: "é concedida a anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979 cometeram crimes políticos ou conexos com estes...".
Ao final do tumultuado dia no Congresso o senador Jarbas Passarinho, líder no Senado da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de sustentação do governo, parecia prognosticar: "Este é o primeiro passo. Outros virão". Cinco dias depois, sem cerimônia oficial, o presidente João Batista Figueredo promulgava a lei. Antes, reunira-se com os ministros Golbery do Couto e Silva, Danilo Venturini, Octávio de Medeiros e Delfim Neto. Para marcar aquele momento, apenas o registro fotográfico do presidente com o texto da lei.
De lá para cá, mesmo de forma lenta, a profecia do senador Passarinho parece que a cada ano ganha ares de confirmação. O segundo passo se daria no governo do presidente José Sarney com a Constituinte beneficiando todos os punidos por atos de exceção. Antes, a Lei de Anistia referia-se apenas às punições realizadas com base em atos institucionais e complementares. A ampliação permitiu incluir no processo de anistia às pessoas que haviam tido cassadas todas as promoções a que teriam direito caso não tivessem perdido seus empregos por razões políticas.
Em 2001 foi a vez do presidente Fernando Henrique Cardoso assinar Medida Provisória concedendo indenizações para civis e militares que foram atingidos por atos de exceção desde o início da década de 30, ainda no governo de Getúlio Vargas, até a promulgação da Constituição de 1988. Na época, a MP idealizada pelo ex-ministro da Justiça, José Carlos Dias, beneficiou cerca de 800 marinheiros e fuzileiros navais, e 300 pilotos da aeronáutica que foram impedidos de exercer a profissão em 1964.
Passados 29 anos da promulgação da Lei de Anistia, em 2008 ganha fôlego a defesa da punição dos agentes do Estado que torturaram, seqüestraram e mataram durante a ditadura militar (1964- 1985). O estopim para esse momento foi a audiência pública promovida pelo Ministério da Justiça e pela Comissão de Anistia para discutir o assunto, no dia 31 de julho. Na ocasião, os ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, classificaram os crimes cometidos por funcionários públicos durante o regime militar como comuns, e não políticos, e assim, devem ser julgados.
Genro disse que os agentes da repressão política agiram dentro da legalidade da própria ditadura ao prender militantes, mas que os crimes começaram no momento em que os prisioneiros foram torturados. No entanto, destacou, "durante todo o período do regime militar, não havia nenhuma norma legal que permitisse atos de tortura". Para ele, essa "é uma análise que deve ser baseada em uma visão universal: que é do extravasamento do mandato dado pelo Estado e a responsabilização do agente que extravasa esse mandato e comete tortura".
Foi o bastante para que no dia 7 de agosto oficiais da reserva organizassem uma reunião no Clube Militar do Rio de Janeiro. O tom do encontro foi de defesa do regime militar. "Isso faz parte de um revanchismo organizado que começa depois de 1979 no nosso país", disse o general da reserva Sérgio de Avellar Coutinho, um dos palestrantes. A reação não surpreendeu. Apesar da profecia de Jarbas Passarinho tem sido a cada instante em que se tenta remontar a história de um período ainda nebuloso do País.
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