Política
GRATUIDADE
Câmara define fonte de recursos para passe livre
Giselle Dutra
da Redação
A chamada taxa de vistoria, que garante à Prefeitura R$ 250 por ônibus, segundo o vereador Idalmir Feitosa (PSDB), irá custear a gratuidade garantida aos deficientes no transporte público urbano em Fortaleza
04/07/2008 01:02
Não existe número certo de beneficiários, segundo Idalmir Feitosa (Foto: Talita rocha)
Conforme o esperado, foram aprovadas ontem na Câmara Municipal de Fortaleza as emendas ao projeto que institui a gratuidade no transporte público urbano para portadores de deficiência. Uma delas, a do vereador Idalmir Feitosa (PSDB), institui a fonte de recursos para conceder a gratuidade, conforme obriga a Lei Orgânica do Município.
Segundo Idalmir, a primeira medida dele foi apontar como fonte o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). "Mas as pessoas na administração não aceitaram, dizendo que não era conveniente, que não havia sido objeto de discussão entre empresários e a administração", afirmou o vereador tucano.
Emenda
Com isso, Idalmir entrou com uma nova emenda, citando como fonte de recursos para a gratuidade a chamada taxa de vistoria, arrecadada pelo erário municipal e que, segundo o vereador, custa R$ 250 por ônibus. Com isso, a Secretaria de Finanças fica obrigada a repassar o valor à Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor). O custo total do benefício não foi informado, como também não há número certo de beneficiários da gratuidade, segundo Idalmir.
Além disso, foram aprovadas mais três emendas da base da prefeita Luizianne Lins (PT), modificando alguns critérios para o cadastramento no benefício. Ao final, o vereador Márcio Lopes (PDT) considerou curioso o fato de que os empresários do setor de transportes ficaram "calmos demais" diante da medida. Em outros tempos, empresas do ramo entraram com ações que derrubaram tentativas de conceder gratuidade no transporte público urbano.
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