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CARROS BLINDADOS

Licitação é criticada por tucanos

A empresa Top Comércio e Indústria de Confecções e Serviços, que venceu a licitação para venda de dois Vectras blindados à prefeitura de Fortaleza, trabalha com 69 itens diferentes. após oito aditivos. Tucanos, na Assembléia, criticaram a prefeita

Daniel Sampaio
da Redação
10 Nov 2007 - 01h10min

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Fachada do prédio onde funciona a empresa, que somente no aditivo de setembro passou a vender veículos (Foto: Alex Costa)

Os carros blindados comprados pela prefeitura de Fortaleza foram outra vez, ontem, mote das críticas de deputados tucanos na Assembléia Legislativa. Dessa vez, o deputado Fernando Hugo (PSDB) mostrou que a empresa que venceu a licitação para a venda de dois Vectras blindados, um no valor de R$ 126,6 mil e outro custando R$ 107,6 mil, tem como registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) o nome de uma empresa de confecção.

A Top Comércio e Indústria de Confecções e Serviços conseguiu vencer a licitação realizada em 1º de novembro para a venda dos veículos. A Mucuripe Veículos Comércio e Serviço Ltda perdeu a disputa.

Em 20 de novembro de 2004, no CNPJ da Top Confecções constavam apenas três atribuições: "confecções de roupas profissionais, exceto sob medida", "facção de roupas profissionais" e "fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo". Oito aditivos de contratos sociais foram realizados. O último deles no dia 18 de setembro deste ano, exatamente um mês antes do lançamento do edital pela prefeitura.

Hoje, a empresa possui 69 atribuições, vendendo, entre outros itens, equipamento de uso odontológico, brinquedos, colchões, cosméticos, elevadores, escadas rolantes, tanques de resfriamento, material cirúrgico, motocicletas, produtos agropecuários, objetos de arte, equipamentos de recreação, fotocopiadoras, serviços de buffet, tecido e, finalmente, veículos em geral.

Cobrança
"Estou com a documentação carente de esclarecimentos", cobrou Fernando Hugo. O líder da bancada tucana, João Jaime, contou que Fortaleza tinha cerca de 40 concessionárias de carros novos e mais de 500 revendedoras de veículos usados. "Ela (a empresa) vende de merenda escolar a avião", exagerou o parlamentar. Para João Jaime, são indícios de irregularidades que precisam ser apurados e anunciou que pediria oficialmente, por meio de ofício, ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que analise a compra dos dois carros blindados.

Artur Bruno (PT) rebateu os tucanos. Segundo ele, a venda foi normal e dentro da legalidade. "Tem empresas que prestam vários serviços. O importante é oferecer o melhor preço e entregar o produto", declarou o petista. Para Bruno, até agora não há irregularidade porque houve licitação e a empresa está, legalmente, habilitada para fornecer carros. Se comprovada fraude, complementou, a licitação poderá ser cancelada.

O presidente da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura, Carlos Marcos Augusto, disse que não compete à comissão analisar se a empresa é especializada ou não no fornecimento de carros, mas sim a legalidade de ela participar do certame. Caso a comissão desabilitasse a Top Confecções, a empresa poderia conseguir uma liminar na justiça para cancelar o processo licitatório, explica. "Não vejo como um problema uma empresa vender de tudo", declarou.

Ele disse que a prefeitura não paga se a empresa não fornecer o produto dentro das especificações do edital. Marcos declarou ainda que cabem medidas administrativas se o carros não forem entregues como o edital exige.

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E MAIS

Alguns dos objetivos sociais da empresa:
- Motores de veículos
- Aparelhos e equipamentos para uso odontológico: comércio e assistência técnica
- Aparelhos de refrigeração
- Brinquedos e miudezas em geral
- Couros, plásticos, fibras, borrachas
- Colchões
- Cosméticos
- Cortadores de grama
- Eletrodomésticos
- Livraria e papelaria
- Limpeza de piscinas: serviços
- Material de higiene e limpeza
- Material de construção
- Material agropecuário
- Material escolar
- Promoção de eventos
- Pintura de placas, serigrafia e outros
- Rações
- Serviços de buffet
- Tecidos
- Utensílio de cama, mesa, banho, copa e cozinha
- Veículos em geral: Locação, assistência técnica e vende novos e usados

Fonte: VIII aditivo ao contrato social da Top Comércio e Indústria e Confecções e Serviços Ltda

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