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Política

INCLUSÃO SOCIAL

Para além do assistencialismo

Especialistas e representantes do governo apontam o incremento de medidas governamentais, a qualificação dos assistidos pelo Bolsa Família e crescimento econômico como o horizonte necessário para a efetiva inclusão social dos assistidos pelo programa

22/09/2007 16:29

Márcio Pochmann, do Ipea: ações precisam de articulação interna (Foto: José Cruz/ABr)

Ações integradas do governo federal e qualificação dos beneficiados são duas das soluções apontadas por especialistas para que o Bolsa Família construa as necessárias "portas de saída" da pobreza. No primeiro caso, entraria a convergência das linhas de atuação dos ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social - este último responsável pelo programa. Paralelo a isso, o programa demandaria um maior incremento e articulação de medidas educacionais, especialmente na pré-escola e no ensino infantil.

A interação intragovernamental para promover ajustes no Bolsa Família parece já estar assimilada pelo governo federal, como fica claro na avaliação do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), economista Marcio Pochmann. "A inclusão social é um termo transdisciplinar, ou seja, precisa ser articulado e integrado com outras políticas. E nós não temos tradição nessa articulação, apesar de haver um esforço", analisou Pochmann, em recente entrevista ao O POVO.

"Muita gente avalia o Bolsa-Família como uma política educacional e ele não é", diz o economista Eduardo Rios-Neto, do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar). Autor do estudo "Avaliação do Impacto do Bolsa Família", Rios-Neto afirma que não basta o governo conferir a matrícula de crianças e jovens das famílias que recebem a bolsa. "Não se pode fazer uma coisa ou outra: transferência de renda e qualidade na educação têm de vir juntas", recomenda.

Diretor do Centro de Políticas Sociais do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), o economista Marcelo Côrtes Néri diz também ser necessário qualificar a própria estrutura da rede de proteção social mantida pelo governo federal. Ele cita como exemplo colocar, sob um mesmo "guarda-chuva", o conjunto de transferências atualmente existentes, como a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e os vários programas que são parte do Bolsa-Família.

"É hora de investir na qualidade, e não na quantidade, dessas transferências. É preciso buscar uma maior unificação das diferentes ações sociais", analisa. Além do Bolsa Família, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) mantém outras 16 linhas de distribuição de renda para os mais pobres. (veja quadro). O governo cita a rede de proteção como ponto alto da política pública voltada para o social. Já os especialistas vêem a superposição como ponto de riscos de desperdício de dinheiro e de desvio de foco.

Autor de livros como O Mapa do Fim da Fome, Néri acrescenta que o governo deveria, além de dar mais atenção às pessoas que estão na faixa dos 7 aos 15 anos, não criar um incentivo ao primeiro emprego - programa desativado no mês passado, por pura inanição -, mas implantar uma espécie de segunda Bolsa-Família, voltada para a melhoria dos baixos níveis educacionais.

Crescimento
Além de ações intrínsecas à assistência social, os economistas são unânimes em citar fatores estruturais da economia brasileira como decisivos para a redução dos índices de miseráveis e pobres no Brasil. Marcio Pochmann, do Ipea, cita o crescimento econômico como carro-chefe do processo. Segundo o presidente do instituto, com o alcance da meta de crescimento de 5% ao ano do Produto Interno Bruto (PIB), por exemplo, será possível deslanchar mais facilmente as políticas sociais. "Esta é uma medida necessária para que o País possa crescer e permitir que todos ingressem no mercado de trabalho", explica.

Já o professor Emerson Marinho, do Curso de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do Ceará (Caen/UFC), destaca o combate à concentração de renda no País como o caminho mais seguro para o enfrentamento do problema. "Esse impacto é muito maior do que os anos de estudo e o crescimento do PIB", constata o economista. Autor de um estudo sobre os efeitos das transferências de renda sobre a pobreza, Marinho afirma que o crescimento da economia teria um efeito apenas indireto, o que explicaria, segundo ele, a redução dos índices de pobres no Brasil, no exato momento em que a economia brasileira vai bem. (Erivaldo Carvalho)


Programas

- Comparado ao universo total de programas de transferência de renda, assistência social e segurança alimentar promovidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o Bolsa Família responde por uma pequena parcela dos recursos disponibilizados para a área. No entanto, é o programa que, sozinho, mobiliza a maior parte de recursos.

- Em relação ao Ceará, entre janeiro e julho de 2007, o MDS repassou ao Estado - em recursos relacionados à transferência de renda, assistência social e segurança alimentar - cerca de R$ 1,53 bilhão. Já o Bolsa Família, somente em agosto, transferiu ao Ceará cerca de R$ 68,2 milhões.

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