Política
CUSTOS
Taxas do Detran deve ter reajuste em janeiro
Daniel Sampaio
da Redação
Se aprovada pela Assembléia na próxima terça-feira, a mensagem que anistia quem possui multa entre 2003 e 2006 até R$ 1 mil também vai indexar as taxas do Detran a Ufirce
01/09/2007 03:35
As taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), congeladas desde 1999, poderão ser reajustadas em janeiro. O reajuste é em decorrência da mensagem do governo do Estado que deverá ser aprovada na próxima terça-feira na Assembléia Legislativa. A matéria determina que as taxas do Detran sejam indexadas à Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce), que anualmente é reajustada de acordo com o Índice Geral de Preços de Disponibilidade Interna (IGPDI), da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O índice, nos últimos 12 meses, ficou em 4,17%. Hoje, uma Ufirces custa R$ 2,088.
Na prática, funciona assim: um taxa que custa R$ 30, com a mensagem vai custar 15 Ufirces. A proposta, que deverá ser aprovada sem turbulências na Casa, indexa todas as taxas do Detran. A outra determinação da matéria é anistiar quem foi multado entre 2003 e 2006 até R$ 1 mil.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE), está de olho nesse processo. Comissão de Estudos Tributários da ordem, Erinaldo Dantas Filho, informou que não admite a aprovação da lei do jeito que ela está redigida. "Entendemos que a redação, nos moldes que ela se encontra, daria ensejo a uma ação direta de inconstitucionalidade (adin)", afirmou.
Ele explica que não é um dos motivos seria a ausência da descrição dos elementos para os cálculos dos valores das taxas do serviço e diz que não está ameaçando o governo com a adin, mas, apenas, agindo preventivamente.
De acordo com Erinaldo, houve pouco debate. O presidente da comissão não concorda com a indexação das taxas à Ufirce.
Polêmica
O superintendente do Detran, Francisco Quintino Vieira Neto, confirma que as taxas precisam de um reajuste. "Estamos pedindo que seja vinculado a Ufirce para que todo ano ela sofra um aumento. Desde 99 não há reajuste nenhum. Está tendo reajuste na energia, na água, no salário e estamos começando a ter prejuízo", conta Quintino.
Ele informa que os questionamentos em torno da matéria foram poucos. na última quinta-feira e ontem Quintino foi à Casa conversar com os parlamentares. "Se ninguém questiona, acho bem claro e aberto", afirmou. Adahil Barreto (PR) foi um dos que mais questionou a mensagem na Assembléia.
O líder do governo, Nelson Martins (PT), admite que não houve audiência pública para discutir a mensagem. "Não houve porque não teve necessidade. A matéria é tão clara e inquestionável que não há necessidade de haver audiência pública", declarou. "Não tem reajuste nenhum", nega o petista.
E MAIS
EM TRAMITAÇÃO
- A mensagem do governo deveria ter sido votada ontem juntamente com outras duas matérias. A pouca presença dos deputados em Plenário obrigou o líder do governo, Nelson Martins (PT) a pedir a retirada das mensagens da pauta. Às 11h48min, apenas seis deputados estam em Plenário.
- Segundo Nelson, o Detran tem hoje 21.924 multas para receber. Desse total, 19.685 multas são no valor de até R$ 1 mil. "Isso tudo vai ser anistiado", explica. Somente 2.239 multas são acima de mil reais.
- Se o Detran fosse cobrar todas as multas, ele receberia R$ 4,8 milhões. Com a mensagem, o governo está perdoando R$ 4,2 milhões. Se todos os devedores pagarem, o Estado recebera R$ 532 mil.
- O petista argumenta que houve bastante tempo para discutir a mensagem. "Essa matéria chegou na quinta-feira da semana passada, no dia 23. Ela vai ser votada no dia 4. São 12 dias", contabiliza.
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