Justiça Eleitoral<br> afasta seis prefeitos<br> cearenses em 2007

Política

IRREGULARIDADES

Justiça Eleitoral afasta seis prefeitos cearenses em 2007

As denúncias variam de uso indevido de verbas públicas até inegibilidade à época das últimas eleições. Só em 2007, seis prefeitos foram afastados no Ceará. Em todo o País, já são 159 prefeitos cassados desde 2004

Vicente Gioielli
Da Redação
13 Ago 2007 - 01h23min

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Faltando pouco mais de um ano para as próximas eleições municipais, diversas cidades do Ceará ainda convivem com problemas decorrentes das eleições de 2004. Somente este ano, seis prefeitos foram afastados pela justiça ou pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). As denúncias variam desde uso indevido de verbas públicas até inegibilidade à época das últimas eleições.

O caso mais emblemático dessa troca de comando em alguns municípios do Estado é Beberibe. Desde 2005, a cidade teve três prefeitos diferentes. Marcos Queiroz (PT), eleito em 2004, foi afastado no ano passado sob acusação de irregularidades e desvio de mais de R$ 1,5 milhão. Quem assumiu foi seu vice, Daniel Queiroz (PHS), que foi cassado há dois meses após responder processo por compra de votos. Quem finalmente assumiu o cargo foi Odivar Facó (PSDB), que tinha ficado em segundo lugar no pleito por uma diferença de apenas dois votos.

O caso de Beberibe assume um caráter ainda mais dramático com a situação encontrada por Facó. Quando ele assumiu a Prefeitura alegou não ter encontrado uma série de documentos relacionados às finanças da cidade. Segundo o novo prefeito - que apresentou a denúncia ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) - ele não tem como saber das despesas e dívidas do município nos últimos anos sem estes documentos.

Já no município de Granjeiro (460 km de Fortaleza), a eleição de 2004 foi anulada e outra teve de ser realizada em julho deste ano. A chapa vencedora três anos atrás foi considerara inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O prefeito eleito, Vicente Tomé (PSDB), não poderia ter concorrido ao cargo por ser irmão de Ana Paula Sousa, que era presidente da Câmara Municipal na época e assumiu a prefeitura por um mês naquele ano. Com isso, após longa batalha judicial, Tomé e seu vice, Emanoel Grangeiro (PSDB), tiveram de deixar a Prefeitura. No novo pleito realizado, o ex-vice acabou ganhando a eleição.

Em Chaval, mais um processo complicado. O prefeito, Joércio de Almeida Ângelo (PTB), e seu vice, Antônio Silva Machado, tentaram de tudo para permanecer à frente da Prefeitura durante dois anos e meio, mas acabaram sendo destituídos de seus cargos em junho passado após serem considerados culpados por abuso de poder econômico durante as eleições de 2004. Quem ganhou, então, o posto na Prefeitura foi Francisco de Assis Brandão Meireles (PR), que havia ficado em segundo lugar.

No último mês de maio, foi a vez da juíza da Comarca de Mulungu, Marília Lima Leitão Fontoura, determinar o afastamento do prefeito Francisco Weleton Martins Freire. Mais do que isso, ela determinou a indisponibilidade dos bens dele, assim como da secretária de Educação, Márcia Maria Farias Costa, e membros da Comissão de Licitação da cidade.

A decisão foi baseada em uma ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). Os promotores acusam o prefeito de irregularidades no uso de verbas destinadas ao transporte escolar na Cidade. Parte dessas verbas seriam também do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e tinham sido repassadas em 2000, quando Francisco Weleton também era prefeito. Segundo a denúncia, o prefeito não prestou conta dos gastos, desviou as verbas para outra finalidade (o ônibus não foi comprado) e ainda houve apropriação ilegal de recursos. A juíza acabou também anulando os contratos de 2005, 2006 e 2007 da secretaria de Educação relativos ao transporte escolar.

O caso mais recente aconteceu em Canindé. O prefeito Antônio Glauber Gonçalves Monteiro (PP) foi afastado do cargo pela Justiça no último dia 6 por suspeitas de improbidade administrativa por desvio de verbas em licitações do município. Além de Monteiro, o seu vice, Higino Mesquita, dois vereadores - Joceli Figueiredo da Silva (PL) e José Adauto Almeida Pinto (PP) -, dois secretários municipais - Daniela Carvalho Monteiro (Educação) e Rubens Teixeira Braga (Finanças) - e o tesoureiro do Município, Rildon Salviano Lima, foram também afastados pelo mesmo motivo. O prefeito, que reconhece os problemas no município, mas se diz inocente, recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ) e espera recuperar o cargo.

O POVO tentou contato com Francisco Weleton Martins Freire, ex-prefeito de Mulungu, mas seu celular estava desligado.

[+] O que diz a legislação

O artigo 224 do Código Eleitoral Brasileiro determina que, em casos de afastamento de prefeitos e seus vices, o presidente da Câmara Municipal deve assumir interinamente a Prefeitura. Caso o processo seja julgado por todas as instâncias e o prefeito seja cassado, uma nova eleição se realizará caso os votos do segundo colocado nas eleições anteriores somados aos brancos e nulos não ultrapasse os 50% do total. Desta forma se evita que a minoria assuma o poder. O presidente da Câmara Municipal só fica no poder caso o processo contra o prefeito seja finalizado após três anos das eleições.

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