Política
EMPREGO PÚBLICO
Em jogo, o futuro do funcionalismo
Erivaldo Carvalho
da Redação
As vantagens que levam milhões de brasileiros a fazer concursos públicos - como melhores salários e estabilidade - podem estar com os dias contados. O governo prepara um pacote de medidas para mudar a cara do funcionalismo público brasileiro
11/08/2007 17:17
A estudante Marcella de Medeiros, de 22 anos, não tem dúvidas sobre o que quer no mercado de trabalho: vai seguir os passos dos pais, hoje funcionários públicos aposentados. A mãe, Maria Noélia, fez carreira no Ministério das Minas e Energia. O pai, Edmilson Lopes, trabalhou no Ibama. Na porta de um cursinho preparatório para o concurso do Banco do Brasil, em um shopping da cidade, Marcella traz na ponta da língua as vantagens de ter o governo como patrão. "Quem passa tem um futuro garantido", diz. Prestes a se formar, Marcella é uma das centenas de milhares de jovens e adultos que disputam um emprego público no Brasil. Por "futuro garantido", que justificaria encarar uma pesada carga de estudos, leia-se melhores salários, poder de pressão sobre o próprio empregador e estabilidade no emprego.
O tripé faz com que a opção de ser empregado da União, Estados ou Municípios seja apontada, atualmente, como a preferida pela maioria dos trabalhadores. A remuneração, segundo dados do Ministério do Trabalho, pode chegar a ser 97,3% maior do que a média do setor privado. Isso porque quando querem melhores salários ou outros benefícios, empregados de órgãos públicos não procuram o chefe imediato. Fazem greve. Tudo isso protegidos pelo dogma legal de que não serão demitidos. Além das vantagens salariais - um quesito muitas vezes inversamente proporcional à eficiência -, esse mercado não pára de crescer. A tendência é que 2007 feche com cerca de 100 mil vagas ofertadas, nos três níveis administrativos. Uma boa fatia dos cargos, como auditor da Receita Federal, aparece com palpitantes R$ 10 mil mensais. Com tantas vantagens, chegar lá é para poucos. Estima-se que mais de 5 milhões de brasileiros disputem um desses lugares ao sol.
O maior desafio para a nova geração de funcionários públicos que está nascendo, no entanto, não está em nenhum item dos editais ou apostilas. Vem sendo discutido bem longe das salas de aula, nos gabinetes de Brasília. É o que o sindicalismo público está chamando de "ataque" ao atual modelo de Estado. O governo diz que são medidas necessárias, em nome do interesse público, da melhor qualidade dos serviços prestados e otimização dos recursos.
Em meio à polêmica, uma certeza: está sendo construída uma porta de saída do serviço público brasileiro muito maior do que a estreita passagem de entrada. Com um detalhe fundamental: de início, as regras só ameaçam trabalhadores da União, mas a médio e longo prazo uma nova realidade deverá ser estendida para administrações estaduais e locais.
Novas regras
Duas das três medidas que estabelecem novas regras para o funcionalismo público já estão tramitando no Congresso Nacional: uma delas cria a figura da Fundação Estatal de Direito Privado, que prevê a permissão ao governo de firmar contratos de gestão com empresas para prestação de serviços. A principal novidade é a introdução das mesmas regras que regem as relações de trabalho da iniciativa privada, contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A idéia do governo é dar maior agilidade à contratação de servidores e, principalmente, à demissão no caso daqueles que não estiverem atendendo às necessidades da administração pública. Atualmente, a estabilidade funcional é amparada pelo Regime Jurídico Único (RJU) e o processo de demissão é lento e quase sempre esbarra em questões judiciais.
A segunda medida do governo que também atinge em cheio o funcionalismo prevê o congelamento dos salários dos servidores por um período de dez anos (até 2016). De acordo com o projeto de lei 01/2007 do Poder Executivo, o governo federal não poderá, já a partir do próximo ano, conceder aumento real a nenhuma categoria acima de 1,5% acima da inflação. A proposta altera as regras contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e faz parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
Com não menos potencial de desestabilizar as mobilizações por melhores salários e outros direitos, o governo federal quer limitar o direito à greve. A medida, ainda em fase de estudo na Casa Civil, deverá trazer normas para lá de polêmicas, como a obrigatoriedade de pelo menos dois terços dos filiados a sindicatos participarem da assembléia que define a paralisação. Pelas regras em gestação, em todos os setores, 40% dos serviços teriam de ser mantidos. Além disso, as entidades seriam obrigadas a comunicar a greve às autoridades num prazo de 48 horas antes de deflagrada.
Nas próximas páginas, O POVO discute com representantes do governo e especialistas no assunto o impacto que as novas regras podem provocar no serviço público, o que isso representa na febre de concursos e como o sindicalismo está reagindo às medidas.
QUE O GOVERNO QUER
FUNDAÇÕES ESTATAIS
Contratação de trabalhadores para o serviço público nos moldes da iniciativa privada, substituindo o Regime Jurídico Único (RJU) pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A forma adotada de ingresso ainda seria a do concurso público. A prestação de serviços ao Estado se daria através de contratos de gestão, sujeito à lei de licitações.
Os novos contratados perderiam a estabilidade funcional, podendo ser demitidos em caso de ineficiência e outros critérios previstos na legislação.
Entrariam em praticamente todas as áreas: saúde, educação, turismo, meio ambiente, ciência e tecnologia, cultura, desporto, previdência complementar e assistência social.
Os hospitais federais do Rio de Janeiro estão na mira para receberam o projeto-piloto, caso aprovado no Congresso Nacional. Em seguida, entrariam os hospitais universitários de todo o País.
LIMITES DE GASTOS
O Projeto de Lei Complementar 01/2007 (PLP 01) estabelece que, até 2016, o governo não poderá exceder em 1,5% mais inflação do ano anterior o aumento de salário do funcionalismo público federal.
A redução com gastos de terceirizados poderá ser usada para o aumento de salário do servidor, desde que não ultrapasse o valor correspondente economizado com o fim dos contratos.
A proposta está dentro do PAC, tendo em vista, segundo o governo, a necessidade de “controle dos agregados da despesa pública”, como a folha de pagamento dos servidores.
Noutra matéria, o gover no federal estuda aumentar em 2,5% o teto para remuneração do serviço público do Executivo, que atualmente é de 2,4 mil.
DIREITO DE GREVE
O governo quer exigir 2/3 de presença dos sindicalizados nas assembléias que deflagram paralisações. Atualmente, isso pode ser feito com qualquer quantidade, desde que em segunda chamada.
Em todos os setores, 40% do serviço teria de ser mantidos. O governo estuda estender o conceito de “serviços essenciais” para toda a administração. Hoje, a regra está restrita apenas a áreas como saúde, transporte e segurança.
Os sindicalistas ainda seriam obrigados por lei a comunicar às autoridades que estão entrando em greve num prazo mínimo de 48 horas antes da paralisação.
Além disso, o setor jurídico do governo e Justiça do Trabalho vêm fechando o cerco contra os últimos movimentos, cortando o ponto dos grevistas e considerando as paralisações ilegais, respectivamente. Com a medida, o corte de ponto vira regra em greves consideradas ilegais.
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Quem diria o ex lider sindical, e bota ex nisso LULA propondo o que nem FHC nos seus piores dias teve coragem de fazer . Fim da estabilidade e restrição ao direito de greve ! por um lado esta correto quantas vez alguem ja chegou em uma repartição plublica sem que seja tratado por baixo etc
Antonio Irs
A Carta Magna, em seu art. 9o., assegura o direito de greve, sem restrições. Para a legislação ordinária sobrou apenas a definição do que é serviço essencial. Se o governo (seja qual for) quiser impor um quorum de 2/3 para a assembléia decidir sobre greve, evidentemente, está a obstar até o direito de greve, garantido pela Constituição, sem falar na afronta ao princípio da autonomia sindical, também preconizado no art. 8o da Lei Maior. Esta proposta do governo encontrará forte resistência dos sindicatos e, mesmo que aprovada pelo Congresso, só ganhará efetividade se o Supremo curvar-se ao Executivo. Háverá um dilúvio de ações no STF questionando essa Legislação. Mas, acho que o nosso operário-presidente e presidente operário fará a poda necessáia para não agredir o direito de seus congêneres. Afinal, o projeto ainda está em gestação nos gabinetes da AGU,certamente, entregue a burocratas que nunca seguraram sequer uma bandeira do time adoradado. Vianey Martins
vianey
Por um lado, o fim da estabilidade, pode provocar uma melhora na qualidade do serviço público, por outro lado o funcionalismo pode ficar na mao de interesses políticos, sendo reféns dos políticos, sob a ameaça de demissão,servindo a estes e nao ao povo, como ja acontece em época de eleições com os funcionários terceirizados. Portanto temos que ter muita cautela para a emenda não sair pior do que o soneto.
Mário
A principio insurge em tom polemico mas,ampliando o foco é necessario que medidas assim sejam tomadas ,pois em determinados segmentos,a exemplo da saude publica,a vida e o respeito por ela é o que menos contam.É desagradavel e nao menos irritante a indiferença no atendimento a população,o descaso que alguns funcionarios dispensam ao usuario/cliente.Em contrapartida,contrariando uma categoria de profissionais que realmente desejam trabalhar para seu pais,servindo no meio publico,a iniciativa do governo pode desestimular mas,a longo prazo,se feita em todas as esferas,independendo de "imunidades"(impunidades),so abrilhantara o desempenho dos profissionais guiados pela etica e pelo desejo de restabelecer a soberania de uma naçao.
jacqueline abreu
Muita gente acha que acabar essa estabilidade fará com que os funcionarios trabalhem. O problema reside no tipo de gestão do estado, que é baseando na conjuntura politica, no rateio dos cargos para coligados politicos. ASsim, sem a estabilidade, o Estado perde sua cara. Apesar da vagabuyndangem de varios setores, nao ha jeito que dê jeito.
Antonio Florestan Fernandes
Quem diria o ex lider sindical, e bota ex nisso LULA propondo o que nem FHC nos seus piores dias teve coragem de fazer . Fim da estabilidade e restrição ao direito de greve !
Fernando
poxa, tava insatisfeito com o lula, mas ele me surpreendeu com tamanha coragem. No Brasil vivemos duas sociedades, a casta dos trabalhadores privados e a casta dos trabalhadores públicos, que por sinal são bancados pela iniciativa privada, quer dizer, outro mundo, outra realidade. Distorções como os altos salários e estabilidade no emprego do funcionalismo precisão acabar, e ser preservado o direito da igualdade; sei que muitos vão dizer que os salários e direitos dos funcionalismo privado é que devem ser iguais aos do funcionalismo público, mas infelizmente estamos no Brasil e não na Suiça.
Anibal Guerreiro
A estabilidade funcional do servidor não é amparada pelo Regime Jurídico Único (RJU), sua previsão é constitucional (art. 41, CF). É fato que o ?processo de demissão é lento e quase sempre esbarra em questões judiciais?, além do aspecto que os administradores públicos não utilizam um dos princípios jurídicos constantes do art. 37, caput, cognominado princípio da eficiência, ou seja, decorrido o prazo do estágio probatório como condição para aquisição da estabilidade, deveria o servidor submeter-se a avaliação periódica de desempenho através de comissão específica (art. 41, III, CF). Tal medida atinge diretamente o servidor desidioso, negligente em suas tarefas, ficando sob condição sua permanência no serviço público. Na realidade, inexiste avaliação periódica, fruto, no mínimo, da desídia dos administradores responsáveis, omissão que ocasiona prejuízos ao Poder Público e, em última instância, à coletividade, de ordem material e moral. Neste sentido, dispõe o artigo 10, inciso V, da Lei n. 8.429/92: "Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial,...?.
croaci aguiar
O governo mostra apenas o lado dele da historia. É necessaria a estabilidade do servidor para que este trabalhe tranquilo e, o mais importante, sem a interferencia de ninguem. Sera que um policial federal vai prender um filho de um senador? Os soldados da PM, morrem de medo de serem transferidos, imagine serem demitidos. Vivemos no brasil, onde o trafico de influencia já é enorme, querem aumentar ainda mais, usando outro pretexto. Porque no brasil só é preso ladrao de galinhas? deviam acabar era com a corrupcao!!!!
mario
A principio insurge em tom polemico mas,ampliando o foco é mais que necessaria tais medidas ja que em determinados segmentos,a exemplo da saude publica,a vida e o respeito por ela é o que menos contam.É desagradavel e nao menos irritante a indiferença no atendimento a poplação,o descaso que alguns funcionarios dispensam ao usuario/cliente.Em contrapartida,contrariando uma categoria de profissionais que realmente desejam trabalhar para seu pais,servindo no meio publico.A iniciativa do governo pode desestimular mas,a longo prazo,se feita em todas as esferas,independendo de "imunidades"(impunidades),so abrilhantara o desempenho dos profissionais guiados pela etica e pelo desejo de restabelecer a soberania de uma naçao.
jacqueline abreu
**** EI LULA, QUEM TE VIU, QUEM TE VÊ !!!...... Pobres mortais funcionários públicos, Procurem o mais rápido puxar saco prá conseguir cargos de confiança!. Aí a coisa é diferente. Um país onde seus governantes não zelam pela dignidade, jamais poderá se orgulhar de seus representantes. Ana
Ana Maria Lima de Oliveira
Embora eu pretenda ser aprovado em um concurso público e ter uma certa estabilidade, sei quanto sofre o povo,os que pagam os salários do funcionalismo público,com os maus tratos, o descaso com o cidadão.Essa medida com certeza irá acordá-los e fará com que eles passem a tratar melhor os cidadãos se quiserem o apoio do povo brasileiro nas suas lutas pela manutenção da estabilidade.
jean carlos vieira da costa
Alguma coisa tem que fazer mesmo pra que acabe com as "acomodações" do funcionalismo público... não que irá acabar da noite pro dia, mas é um primeiro passo...
Érico
tava ate gostando do LULA...mas agora com isso... FORA LULA...!!!!E FORA AGORA!!!
celo
Como pode LULA...Ex-lider sindical que paralizava as fabricas para fazer greve, um direito garantido na CLT ser agora contra um movimento que busca melhores condições de trabalho, contra a exploração e em busca de salário mais digno. Vamos a partir de agora votar com mais inteligência, é preciso mudar essa situação. FORA LULA!!!
ANTONIO FREDERICO FERNANDES DE SOUSA
ESSA PESSOA ESTÁ USANDO NOME FALSO.
gildicelli alencar de souza
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