Política
SAÚDE
Governo tenta corrigir situação ilegal no Conselho
Rômulo Farias
Especial para O POVO
Mensagem que tramita na Assembléia elimina a obrigatoriedade de entregar a presidência do Conselho ao secretário estadual de Saúde. Na prática, hoje, o cargo já está entregue a outro conselheiro, o que tem sido questionado pelo Ministério Público
07/08/2007 00:27
O governo do Estado enviou mensagem à Assembléia Legislativa alterando as regras na estruturação do Conselho Estadual de Saúde (Cesau) e prevendo que qualquer um dos membros do órgão poderá presidi-lo, o que contornaria um impasse estabelecido no órgão. Hoje, segundo a legislação, a presidência deve ser exercida pelo secretário estadual da Saúde, mas quem a ocupa é Haroldo Pontes, um dos conselheiros, eleito em 16 de abril, com 22 votos. A situação está sendo alvo de uma ação civil pública, com pedido de liminar, movida pelo Ministério Público do Estado.
A história poderia ser um caso comum de disputa judicial. De um lado, a Procuradoria exigindo o cumprimento da lei. De outro, os defensores da modificação das regras do jogo utilizando uma interpretação alternativa da legislação como saída jurídica. Não foi, entretanto, o que ocorreu. O psicólogo Haroldo Pontes (que é anunciado em publicação interna do Cesau como novo presidente - ver fac símile ao lado - e que admite ter dado entrevista ao jornal na qual fala como ocupante do cargo), nega presidir o órgão. "O presidente é o João Ananias (secretário estadual da Saúde)", reafirma.
Ananias, já afastado do cargo de presidente do Cesau, informou ao O POVO, há duas semanas, que sua saída seria um caminho sem volta. "Em hipótese alguma eu volto para a presidência do Conselho. Nem o STF (Supremo Tribunal Federal) pode me obrigar", justificou. Ele e Haroldo Pontes compartilham o discurso de que é necessário tornar o Cesau mais "independente", com o trunfo de ser gerido pela própria sociedade. Uma fonte ouvida por O POVO, todavia, questiona a defesa ideológica dos dois governistas e vê na proposta uma tentativa de acomodar mais um petista em órgãos da Administração. Haroldo, ligado ao deputado federal José Pimentel, é filiado ao PT.
A ação do Ministério Público, além de pedir o afastamento de Haroldo da presidência do Conselho Estadual de Saúde e o retorno de João Ananias, questiona a forma como se deu o processo eleitoral. "Sem embasamento legal e ao total arrepio da lei", argumentou a promotoria de Justiça, Isabel Maria Salustiano. Na ação, ela lembrou ainda que Haroldo é chefe da auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) no Ceará, o que, para a promotora, é um cargo "incompatível" com a presidência do Conselho. A fonte ouvida por O POVO também comentou a dupla função: "Como ele (Haroldo) pode fazer, com isenção, uma auditoria no próprio conselho por ele presidido?".
O líder do governo na Assembléia, deputado estadual Nelson Martins (PT) minimizou o assunto. "Todos os atos do Conselho estão sendo praticados pelo presidente João Ananias. Nenhum ato foi oficializado por quem quer que seja", disse. Sobre a ação do MP, Nelson acredita que não vai atrapalhar "em absolutamente nada". "Isso é preciosismo". Afirmou ainda que a matéria deve ser aprovada, "por unanimidade", hoje ou amanhã.
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- 07/08/2007 00:27:48 - Bate pronto
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