Publicidade

• Ir para o Menu
• Ir para as Notícias
• Ir para os Serviços

Política

CONTAS ABERTAS

TCE cobra governo sobre fundos

Marcela Belchior
da Redação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta como imprecisa a prestação de contas de quatro dos 26 fundos do Governo do Estado. Um deles é o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, um dos que movimentam mais dinheiro

23/06/2007 14:07

Soraia Victor reclama que a prestação de contas chega diluida (Foto: Felipe Abud 15/6/2005)

Imprecisa. É assim que o Tribunal de Contas do Ceará (TCE) define a prestação de contas de quatro, dos 26 fundos que hoje possui o Governo do Estado. Um deles, uma das principais bandeiras da gestão de Lúcio Alcântara, o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), além de não discriminar detalhadamente os gastos de 2005 e 2006, segundo o TCE, foi criticado por não aplicar os recursos de forma eficaz no Ceará. O Fecop e outros três, o Fundo Estadual de Transporte (FET), o Fundo de Defesa Social do Estado do Ceará (FDS) e o Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), aponta o TCE, teriam suas contas declaradas diluídas no balanço geral do Governo do ano passado e impossibilitariam uma avaliação mais precisa dos gastos do Estado. O TCE reclama da falta de detalhamento na prestação de contas e diz que espera um posiconamento por parte do Governo.

O que acontece é que os gastos anuais dos fundos estaduais, que deveriam ser declarados em prestações de contas específicas, teriam sido encaminhados ao TCE embutidos no balanço geral das contas do governo. O valores gastos com cada fundo estariam distribuídos em diversos órgãos do Estado, principalmente nas secretarias de Governo. Em 2005, apenas o Fecop apresentou a irregularidade. Segundo o TCE, mesmo tendo sido comunicado de que precisaria regularizar a prestação de contas, Governo teria não só repetido o erro de declarar os gastos do Fecop no balanço geral, como também adicionado os outros três fundos. O resultado disso tudo são contas difíceis de serem avaliadas.

De acordo com a conselheira do TCE, Soraia Thomaz Victor, que fez parte do conselho que avaliou as contas do governador relativas à 2006 - ainda da gestão de Lúcio Alcântara - outro problema gerado com a irregularidade na prestação é que não se pode alcançar um resultado prático dos investimentos dos fundos em projetos e programas estaduais. "Você tem um resultado na secretaria, mas não tem um resultado do que aquele fundo vai gerar. Ele (Fecop) está, de fato, resultando na diminuição da pobreza?", indaga a conselheira. Soraia explica que, incluindo os fundos no balanço geral, ele se caracterizaria como uma fonte de receita do Governo, e não como um fundo contábil, como são considerados - onde a origem dos recursos vai além do tesouro estadual. "O Governo manda a prestação de contas, mas diluída. E isso é ruim, porque a gente não tem a exata noção dos resultados", complementa.

A conselheira advertiu que o Governo do Estado, que já tinha recebido o comunicado do tribunal com relação às contas de 2005, não apenas não corrigiu, como acentuou o problema com a inclusão do FET, FDS e FEMA. "Solicitamos que o Governo adote providências no sentido de regularizar essas situações. Isso foi identificado ainda em 2005. Esse problema também foi levantado pela própria controladoria interna do Governo", apontou Soraia. Segundo ela, o TCE deverá reforçar a cobrança ao Governo. "Com o governo novo, é mais fácil que essas coisas (regulamentação) sejam feitas", supôs a conselheira.

Além da imprecisão, o TCE afirma que o balanço não indica os gestores responsáveis pelas contas apresentadas. Com isso, o tribunal não teria a quem penalizar pela irregularidade. "Isso é uma coisa mais de cunho formal. Até para a gente responsabilizar um gestor é complicado, porque é diluído em diversos órgãos. Nós vamos cobrar de quem?", disse. Caso a situação não seja regularizada, o tribunal pode aplicar sanções ao Governo. "A própria lei fala o que se pode fazer com relação a isso. Pode multar, pode ter outros dispositivos legais, mas eu não gostaria de adiantar porque a quem nós vamos imputar responsabilidade?", afirmou. Na última terça-feira, 19, o relatório do TCE foi aprovado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembléia Legislativa.

Fale com a gente
marcelabelchior@opovo.com.br

---

Adicionar O POVO como Página Inicial · Adicionar O POVO aos Favoritos · Política de privacidade · Assine · Publicidade · Contato