Política
FORTALEZA
"Lei seca" divide opiniões em debate
A segunda audiência pública sobre a possibilidade de se criar Projeto de Lei para implantar "lei seca" no Município reuniu representantes de vários setores da cidade
Marcela Belchior
da Redação
16 Jun 2007 - 02h19min
A discussão pela possibilidade de implementação de uma Lei Seca em Fortaleza lotou o auditório da Câmara Municipal de Fortaleza ontem. Representantes de movimentos sociais, empresários, sindicalistas, além do poder público debateram sobre um Projeto de Lei que poderá ser desenvolvido pelo vereador José Maria Pontes (PT) para regulamentar o horário de fechamento de bares e restaurantes na cidade. Enquanto boa parte dos órgãos públicos defende a limitação da venda de bebidas alcoólicas durante a noite em Fortaleza, empresários e comerciantes temem um prejuízo econômico, o enfraquecimento do turismo e o desemprego de profissionais do setor.
A proposta de fazer um Projeto de Lei para estabelecer um horário para interromper a venda de bebidas alcoólicas em bares da cidade pelo vereador já vem sendo discutida em reuniões. José Maria Pontes diz que a iniciativa busca reduzir os índices de violência no município. "Chegamos ao fundo do poço. Nós temos a consciência de que não vamos zerar a violência, mas vamos diminuir muito. Muita gente acha que município não pode fazer nada porque segurança é com o Estado, mas, pode sim", disse. O vereador criticou, ainda, a venda de álcool em postos de gasolina e garantiu que a lei não vai prejudicar o turismo na cidade. "Fortaleza é uma cidade em guerra. Os turistas buscam uma cidade segura. Se conseguirmos diminuir a violência, com certeza, atrairemos mais turistas para a nossa cidade", defendeu o petista.
Com o objetivo de trocar experiências com representantes da cidade, a secretária de Defesa Social do município de Diadema, em São Paulo, Regina Miki, fez uma explanação do projeto de segurança desenvolvido na cidade. Ela contou que foram desenvolvidas ações de educação nas escolas, orientações para o trânsito, além da implementação da Lei de Fechamento de Bares em Diadema, pela qual, hoje, grande parte dos bares é fechada às 23 horas. "Eu também freqüento restaurantes e gosto de tomar um copo de vinho, mas precisamos reeducar a nossa população para beber. (...) Nós valorizamos a vida. A segurança pública não é um problema de polícia e da Polícia, mas, sim, um problema complexo e transversal", disse. Para Miki, é possível regulamentar a venda sem prejudicar os ganhos do comércio e indústria do entretenimento. "Tenho plena convicção de que a atividade é o sustento de vocês", disse, se dirigindo à platéia, que era composta, também, por empresários do ramo.
O presidente da Associação de Bares, Restaurantes e Similares (Abrasel) no Ceará, Mário Nunes Dias, discorda das convicções do vereador e da secretária. Para ele, a violência não é fator ligado diretamente ao álcool e poderia ser resolvida em outros setores da sociedade. "Parece que resolver o problema de segurança pública é muito fácil. Ela (Regina Miki) falou de álcool, fumo, mas esqueceu a corrupção. A corrupção leva pelo ralo tudo isso. Nós estamos fora de foco", disse Nunes. Ele destacou que os profissionais da área serão os grandes prejudicados. "Nós não somos vilões não. Somos representantes dos empresários formalmente constituídos. Os empresários sérios desse País já têm nas costas 40% do PIB (Produto Interno Bruto)", apontou Nunes. O empresário disse que a categoria vai tentar realizar plebicito para a decisão. "Vamos colher assinaturas para isso", disse.
OPINIÃO
"É claro e notório que precisa ser tomada uma medida que limite o consumo de bebida alcoólica em Fortaleza. Além da aprovação da lei, é preciso definir mecanismos de fiscalização. Nós temos leis muito boas no Município que não são aplicadas". Flávio Patrício, presidente da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC).
"É uma prova incontestável da necessidade de uma parceria entre a Prefeitura e o Estado pela segurança pública. Roberto Monteiro (secretário de Segurança Pública) está muito interessado no assunto. Principalmente em colaborar com a cidade de Fortaleza". Adalberto Menescal, representante da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará.
"Este projeto do vereador José Maria é integralmente constitucional e está dentro das competências atribuídas aos municípios pela Constituição Federal. Nisso, não há dúvida".
Everton Soares, representante da Procuradoria-Geral do Município.
"Nós temos uma base de 65 mil trabalhadores, dos quais 20 mil trabalham nos bares e restaurantes. Um projeto desse vai acabar com o turismo. Estamos precisando de segurança, mas não é fechando um bar, que dá emprego às pessoas, que se vai resolver isso. Um ladrão, quando vai assaltar, não está bêbado". Luís Onofre, do Sindicato dos Trabalhadores em Comércio Hoteleiro e Similares.
"Não é só com isso que se vai reduzir a criminalidade, mas vai ajudar bastante. É importante, também, o disciplinamento do mercado informal. Na Praia de Iracema, tem muito". Túlio Studart, comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar.
"A iniciativa é constitucional e de interesse social. Acredito que é algo que venha somar na tentativa de superar a violência. Ninguém está impedindo as pessoas de beber, mas as pessoas têm que ter consciência de limites". Rafael de Melo, representante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secção Ceará.
"É inconteste que nós vivemos numa epidemia de violência e é evidente a ligação direta com o álcool. Precisamos atuar, sim, em todos os fatores; mas esse é um dos mais fortes. Temos que disciplinar a venda de bebida alcoólica, mas também fazer a fiscalização no trânsito e a educação nas escolas". Alexandre Mont'Alverne, secretário de Saúde do Município.
A proposta de fazer um Projeto de Lei para estabelecer um horário para interromper a venda de bebidas alcoólicas em bares da cidade pelo vereador já vem sendo discutida em reuniões. José Maria Pontes diz que a iniciativa busca reduzir os índices de violência no município. "Chegamos ao fundo do poço. Nós temos a consciência de que não vamos zerar a violência, mas vamos diminuir muito. Muita gente acha que município não pode fazer nada porque segurança é com o Estado, mas, pode sim", disse. O vereador criticou, ainda, a venda de álcool em postos de gasolina e garantiu que a lei não vai prejudicar o turismo na cidade. "Fortaleza é uma cidade em guerra. Os turistas buscam uma cidade segura. Se conseguirmos diminuir a violência, com certeza, atrairemos mais turistas para a nossa cidade", defendeu o petista.
Com o objetivo de trocar experiências com representantes da cidade, a secretária de Defesa Social do município de Diadema, em São Paulo, Regina Miki, fez uma explanação do projeto de segurança desenvolvido na cidade. Ela contou que foram desenvolvidas ações de educação nas escolas, orientações para o trânsito, além da implementação da Lei de Fechamento de Bares em Diadema, pela qual, hoje, grande parte dos bares é fechada às 23 horas. "Eu também freqüento restaurantes e gosto de tomar um copo de vinho, mas precisamos reeducar a nossa população para beber. (...) Nós valorizamos a vida. A segurança pública não é um problema de polícia e da Polícia, mas, sim, um problema complexo e transversal", disse. Para Miki, é possível regulamentar a venda sem prejudicar os ganhos do comércio e indústria do entretenimento. "Tenho plena convicção de que a atividade é o sustento de vocês", disse, se dirigindo à platéia, que era composta, também, por empresários do ramo.
O presidente da Associação de Bares, Restaurantes e Similares (Abrasel) no Ceará, Mário Nunes Dias, discorda das convicções do vereador e da secretária. Para ele, a violência não é fator ligado diretamente ao álcool e poderia ser resolvida em outros setores da sociedade. "Parece que resolver o problema de segurança pública é muito fácil. Ela (Regina Miki) falou de álcool, fumo, mas esqueceu a corrupção. A corrupção leva pelo ralo tudo isso. Nós estamos fora de foco", disse Nunes. Ele destacou que os profissionais da área serão os grandes prejudicados. "Nós não somos vilões não. Somos representantes dos empresários formalmente constituídos. Os empresários sérios desse País já têm nas costas 40% do PIB (Produto Interno Bruto)", apontou Nunes. O empresário disse que a categoria vai tentar realizar plebicito para a decisão. "Vamos colher assinaturas para isso", disse.
OPINIÃO
"É claro e notório que precisa ser tomada uma medida que limite o consumo de bebida alcoólica em Fortaleza. Além da aprovação da lei, é preciso definir mecanismos de fiscalização. Nós temos leis muito boas no Município que não são aplicadas". Flávio Patrício, presidente da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC).
"É uma prova incontestável da necessidade de uma parceria entre a Prefeitura e o Estado pela segurança pública. Roberto Monteiro (secretário de Segurança Pública) está muito interessado no assunto. Principalmente em colaborar com a cidade de Fortaleza". Adalberto Menescal, representante da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará.
"Este projeto do vereador José Maria é integralmente constitucional e está dentro das competências atribuídas aos municípios pela Constituição Federal. Nisso, não há dúvida".
Everton Soares, representante da Procuradoria-Geral do Município.
"Nós temos uma base de 65 mil trabalhadores, dos quais 20 mil trabalham nos bares e restaurantes. Um projeto desse vai acabar com o turismo. Estamos precisando de segurança, mas não é fechando um bar, que dá emprego às pessoas, que se vai resolver isso. Um ladrão, quando vai assaltar, não está bêbado". Luís Onofre, do Sindicato dos Trabalhadores em Comércio Hoteleiro e Similares.
"Não é só com isso que se vai reduzir a criminalidade, mas vai ajudar bastante. É importante, também, o disciplinamento do mercado informal. Na Praia de Iracema, tem muito". Túlio Studart, comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar.
"A iniciativa é constitucional e de interesse social. Acredito que é algo que venha somar na tentativa de superar a violência. Ninguém está impedindo as pessoas de beber, mas as pessoas têm que ter consciência de limites". Rafael de Melo, representante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secção Ceará.
"É inconteste que nós vivemos numa epidemia de violência e é evidente a ligação direta com o álcool. Precisamos atuar, sim, em todos os fatores; mas esse é um dos mais fortes. Temos que disciplinar a venda de bebida alcoólica, mas também fazer a fiscalização no trânsito e a educação nas escolas". Alexandre Mont'Alverne, secretário de Saúde do Município.
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