Política
Espaço para ampliar investimento
13/06/2007 01:32
Técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estão no Ceará a pedido do Governo do Estado. O secretário da Fazenda, Mauro Filho (PSB), e a titular da pasta de Planejamento e Gestão, Silvana Parente, mostram as contas do governo com um intuito: convencer os técnicos que o Estado pode aumentar sua capacidade de endividamento.
O líder do governo, o deputado Nelson Martins (PT), contou que no final do ano passado o governo Lúcio Alcântara (PR) assinou o Programa de Ajuste Fiscal (PAF) do governo federal. Isso compromete a capacidade endividamento do Ceará. "Isso prejudica o desenvolvimento do Estado", declarou Nelson.
Com a assinatura do PAF, o Ceará só pode ter dívida uma vez maior do que a receita líquida real (RLR), que é menor do que a receita corrente líquida (RCL). Hoje a RCL é de 6,1 bilhões. Isso significa que o Estado pode, portanto, se endividar apenas mais R$ 780 milhões. Hoje a dívida do Estado é 70% da RCL. "Fica muito apertado. Não só o Ceará, mas os Estados do Nordeste como um todo querem rever esse endividamento", disse Nelson.
Mas o governo Cid Gomes (PSB) está de olho em empréstimos do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento. No total, a cifra chega a R$ 2,5 bilhões, sem contar outros empréstimos de R$ 1 bilhão com bancos nacionais.
De acordo com o petista, o governo quer que a capacidade de endividamento volte a ser como era antes do PAF, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A lei diz que o Estado pode se endividar até duas vezes a receita corrente líqüida. Dessa forma, o Ceará poderia pedir até cerca de R$ 12,2 bilhões em empréstimos. Hoje é o último dia da visita dos técnicos. (Daniel Sampaio)
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