Política
RÉVEILLON
TCM deve investigar, diz TCU
O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) considera que o TCM deve entrar na investigação sobre as supostas irregularidades ocorridas no Réveillon 2007. teve acesso a informações do documento
Cláudio Ribeiro e Demitri Túlio
da Redação
12 Jun 2007 - 01h28min
Está no relatório do Tribunal de Contas da União (TCU): a Prefeitura de Fortaleza deverá mesmo prestar esclarecimentos formais ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sobre o que declarou de gastos com o Réveillon 2007. teve acesso a informações do documento, enviado na semana passada ao Ministério Público Federal, que apura a denúncia de irregularidades na realização da festa. No entendimento do TCU, o valor de R$ 1,25 milhão repassado pelo Banco do Brasil ao evento seria, na verdade, dinheiro do próprio município, que teria recebido R$ 5 milhões do banco no convênio para a gestão da conta-salário dos servidores. O próprio TCM já havia se declarado também responsável para investigar o caso, mas a Prefeitura questionou a competência do órgão, alegando que se tratavam de verbas federais.
Segundo as informações do relatório, no convênio firmado com a administração municipal, o BB teria disponibilizado R$ 5 milhões livres à Prefeitura e um dos usos possíveis dessa verba seria para fins culturais. Dali teria saído R$ 1,25 milhão, conforme a análise do TCU. Desde o início da celeuma sobre a festa, a Prefeitura só assumiu ter liberado R$ 150 mil dos cofres municipais. O restante teria sido repassado por Banco do Nordeste (R$ 150 mil), Caixa Econômica Federal (R$ 200 mil) e Ministério do Turismo (R$ 297 mil). O maior valor declarado foi justamente o anunciado pelo BB e juntos totalizaram R$ 2,2 milhões.
A Prefeitura informava que toda a captação de recursos foi feita pela empresa Estrutural Locação de Banheiros Químicos e Toldos Ltda. Além da infra-estrutura, a empresa teria sido responsável pela contratação de artistas como Elba Ramalho, Dominguinhos, Tânia Mara e Waldonys. Nenhum dos artistas, porém, confirmou posteriormente os valores dos cachês publicados no Diário Oficial do Município.
Ainda no seu relatório, o TCU teria considerado suficientes as informações dadas pela Caixa Econômica, BNB e Ministério sobre seus repasses. A Caixa informou que a empresa D&E (que também atuou na captação de recursos) justificou corretamente seus gastos, o que levou o TCU a se eximir de investigar o uso do dinheiro federal. BNB e Ministério do Turismo, que bloquearam a transferência da verba logo após as denúncias, exigiram esclarecimentos à Estrutural da comprovação de gastos e o TCU preferiu aguardar as informações.
Documento
O TCU listou uma série de requisitos técnicos para a prestação de contas de todos os envolvidos. Um dos itens é a apresentação das notas fiscais datadas do período da festa. O documento do Tribunal de Contas da União remetido ao Ministério Público Federal tem cerca de 20 páginas e está nas mãos do procurador Alessander Sales. Procurado no final da tarde de ontem pelo O POVO, ele não desmentiu o teor do relatório do TCU, mas disse que só deverá se pronunciar sobre a investigação no fim desta semana. Sales ressaltou que não se vê obrigado a seguir a avaliação do TCU, mas que o documento será levado em consideração em sua análise. (Colaborou Daniel Sampaio)
ENTENDA O CASO
FEVEREIRO
A polêmica surgiu quando o vereador Carlos Mesquita (PMDB) questionou os elevados valores computados como cachês para os artistas. Artistas ouvidos pelo O POVO negaram ter recebido ao menos 10% do valor declarado. O Ministério Público do Estado, o Federal e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) começam a investigar o caso.
MARÇO
Tribunal de Contas da União (TCU) entra no caso para investigar o uso de verba do Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal e Ministério do Turismo.
ABRIL
Os deputados tucanos apresentaram relatório preliminar do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que pediu a notificação de membros da equipe de Luizianne e a prestação de contas da festa.
JUNHO
TCU diz que a Prefeitura de Fortaleza deverá mesmo prestar esclarecimentos formais ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sobre o que declarou de gastos com o Réveillon 2007. O valor de R$ 1,25 milhão repassado pelo Banco do Brasil ao evento seria, na verdade, dinheiro do próprio município.
Fonte: Banco de Dados
Segundo as informações do relatório, no convênio firmado com a administração municipal, o BB teria disponibilizado R$ 5 milhões livres à Prefeitura e um dos usos possíveis dessa verba seria para fins culturais. Dali teria saído R$ 1,25 milhão, conforme a análise do TCU. Desde o início da celeuma sobre a festa, a Prefeitura só assumiu ter liberado R$ 150 mil dos cofres municipais. O restante teria sido repassado por Banco do Nordeste (R$ 150 mil), Caixa Econômica Federal (R$ 200 mil) e Ministério do Turismo (R$ 297 mil). O maior valor declarado foi justamente o anunciado pelo BB e juntos totalizaram R$ 2,2 milhões.
A Prefeitura informava que toda a captação de recursos foi feita pela empresa Estrutural Locação de Banheiros Químicos e Toldos Ltda. Além da infra-estrutura, a empresa teria sido responsável pela contratação de artistas como Elba Ramalho, Dominguinhos, Tânia Mara e Waldonys. Nenhum dos artistas, porém, confirmou posteriormente os valores dos cachês publicados no Diário Oficial do Município.
Ainda no seu relatório, o TCU teria considerado suficientes as informações dadas pela Caixa Econômica, BNB e Ministério sobre seus repasses. A Caixa informou que a empresa D&E (que também atuou na captação de recursos) justificou corretamente seus gastos, o que levou o TCU a se eximir de investigar o uso do dinheiro federal. BNB e Ministério do Turismo, que bloquearam a transferência da verba logo após as denúncias, exigiram esclarecimentos à Estrutural da comprovação de gastos e o TCU preferiu aguardar as informações.
Documento
O TCU listou uma série de requisitos técnicos para a prestação de contas de todos os envolvidos. Um dos itens é a apresentação das notas fiscais datadas do período da festa. O documento do Tribunal de Contas da União remetido ao Ministério Público Federal tem cerca de 20 páginas e está nas mãos do procurador Alessander Sales. Procurado no final da tarde de ontem pelo O POVO, ele não desmentiu o teor do relatório do TCU, mas disse que só deverá se pronunciar sobre a investigação no fim desta semana. Sales ressaltou que não se vê obrigado a seguir a avaliação do TCU, mas que o documento será levado em consideração em sua análise. (Colaborou Daniel Sampaio)
ENTENDA O CASO
FEVEREIRO
A polêmica surgiu quando o vereador Carlos Mesquita (PMDB) questionou os elevados valores computados como cachês para os artistas. Artistas ouvidos pelo O POVO negaram ter recebido ao menos 10% do valor declarado. O Ministério Público do Estado, o Federal e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) começam a investigar o caso.
MARÇO
Tribunal de Contas da União (TCU) entra no caso para investigar o uso de verba do Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal e Ministério do Turismo.
ABRIL
Os deputados tucanos apresentaram relatório preliminar do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que pediu a notificação de membros da equipe de Luizianne e a prestação de contas da festa.
JUNHO
TCU diz que a Prefeitura de Fortaleza deverá mesmo prestar esclarecimentos formais ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sobre o que declarou de gastos com o Réveillon 2007. O valor de R$ 1,25 milhão repassado pelo Banco do Brasil ao evento seria, na verdade, dinheiro do próprio município.
Fonte: Banco de Dados
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