Deputados cearenses gastaram<br> R$ 1,2 milhão em 4 meses

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Deputados cearenses gastaram R$ 1,2 milhão em 4 meses

Levantamento feito pelo O POVO revela quanto cada deputado cearense gastou com verba indenizatória no atual mandato. Somente de fevereiro a maio deste ano, eles utilizaram R$ 1,2 milhão da Câmara

Marcela Belchior
da Redação
09 Jun 2007 - 03h40min

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Vista noturna do Congresso Nacional: dias atribulados com a suspensão da verba que restitui gastos declarados (Foto: C. Júnior/Agência Câmara)

Somente no início do atual mandato, de fevereiro até maio de 2007, a Câmara dos Deputados já desembolsou R$ 1,2 milhão em verbas indenizatórias. Com a suspensão, por determinação da Justiça, do pagamento da verba de R$ 15 mil por mês, os parlamentares reagiram com severas críticas. A Câmara entrou com recurso na última quarta-feira, mas os parlamentares já pensam em alternativas para a utilização das verbas.

A possibilidade de perder os recursos - destinados, basicamente, ao ressarcimento de despesas relativas à atividade dos parlamentares em seus estados de origem - deixam os representantes do Legislativo apreensivos. Eles temem perder força nas atividades políticas de base. Na última terça-feira, 5, a juíza Mônica Sifuentes, da 3ª Vara Federal de Justiça, concedeu liminar à ação popular movida pelo ex-deputado João Cunha (PMDB), que apontaria inconstitucionalidade no recurso financeiro.

Os parlamentares fazem uma prestação de contas mensal e são ressarcidos das despesas com a atuação parlamentar. Caso ultrapassem o limite de R$ 15 mil, o valor é restituído no mês posterior. Os cearenses declaram empregar os recursos, basicamente, com material de expediente, combustíveis e lubrificantes; consultorias, assessorias, pesquisas e trabalhos técnicos; divulgação da atividade parlamentar; locomoção, hospedagem e alimentação. Além disso, as verbas são utilizadas no aluguel e manutenção de imóveis para escritórios; aquisição e locação de software; serviços postais; assinatura de publicações; TV a cabo, Internet e em locação de móveis e equipamentos.

"Eu acho que essa juíza não tem nada que se meter em assuntos do Poder Legislativo. Nunca o Legislativo questionou ou moveu ação contra tetos e mais tetos definidos pelo Judiciário. É uma intromissão indevida", diz o deputado federal José Guimarães (PT). Para ele, além de necessária à atuação na base do partido, a verba seria insuficiente para cobrir todos os gastos. "Essa verba mal dá para os telefones do estado, escritório e despesas com as viagens do mandato - parlamentar e assessoria. Para quem é deputado rico, pode não ser necessária a verba; mas, para quem faz contatos com as bases, é fundamental para o bom desempenho parlamentar", defendeu. Ele avalia que a defesa da medida é demagógica. "É muito fácil fazer demagogia com a verba, porque isso agrada o eleitor. O eleitor tem uma visão de político totalmente equivocada e, ao mesmo tempo, ele pede tudo ao político: do emprego à ajuda", disse.

Prejuízo
O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) alerta para um possível prejuízo na atuação de base. Para ele, o recurso é uma garantia para o funcionamento das atividades nos estados de origem de cada parlamentar. "Quando da criação dessa verba, ela veio para fortalecer a atuação de base. É para você ter um desempenho da sua função nos estados. Nós julgamos ser necessário assegurar recursos para esse funcionamento", defendeu. "Eu acredito que uma boa parte irá fechar sua estrutura de escritório de base (caso a decisão seja mantida)", disse Gomes de Matos.

Mesmo com forte expectativa para barrar a suspensão da verba, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB) diz estar tranqüilo e confiante de resultado positivo do recurso judicial que a Câmara deu entrada. "Se realmente for ilegal (a verba), não adianta ficar reclamando. Se não é ilegal, a Justiça vai dizer isso. Nós entendemos que a juíza está cumprindo o papel dela. Mas a nossa assessoria, nossos procuradores, saberão o que fazer". Lopes defende que a atuação parlamentar precisa de investimento.

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