Política
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Apresentadas 483 propostas para mudar a Constituição
Daniel Sampaio
da Redação
Terminou ontem o prazo para apresentação de propostas de emenda à Constituição do Estado do Ceará. Somente o deputado Ferreira Aragão (PDT) apresentou 120 emendas - um quarto do total. Agora, as propostas passarão por uma triagem para serem distribuídas entre as comissões técnicas da Assembléia
07/06/2007 01:50
O Centro de Apoio às Mães de Portadores de Eficiência (Campe) quer que o Estado dê mais atenção aos seus filhos - que apresentam algum tipo de deficiência - nas escolas. As mães que formam o grupo apresentaram três emendas à Constituição estadual. Uma delas é a inclusão dos estudantes em salas de aulas com outros que não portam deficiência. A atual Carta prevê que sejam criadas salas especiais para os portadores. "Isso é uma forma de segregar e excluir a pessoa com deficiência", explicou Franciete Marques, do Campe.
A proposta foi uma das 483 recebidas pela Assembléia Legislativa. Terminou ontem o prazo para a apresentação de emendas à atualização constitucional do Estado. Além do Campe, outras entidades (associações, sindicatos, federações, institutos, cooperativas) apresentaram suas propostas. É a chance que cada uma delas têm de participar da mudança da Constituição do Estado.
Os parlamentares também aproveitaram a oportunidade. O deputado Ferreira Aragão (PDT), por exemplo, bateu o recorde, apresentando 120 emendas. É mais de um quarto do total de propostas apresentadas. Seu correligionário, Heitor Férrer, ficou em segundo lugar, com 19 emendas.
O número de propostas apresentadas durante o dia de ontem cresceu consideravelmente. Às 12h41min, 298 emendas haviam chegado à Assembléia. Às 16h11min, eram 376. Por volta das 17h20min, o número subiu para 418. "Brasileiro deixa tudo para última hora", brincou o diretor-adjunto-operacional da Casa, Carlos Martins. Somente às 18 horas, horário final para a entrega, é que foram somadas as 483 propostas.
Mas nem todas serão aproveitadas. Passada a fase de recebimento, será feita uma triagem, que deverá terminar na semana que vem, para separar as propostas por temas para que sejam enviadas às comissões técnicas da Casa, que terão 45 dias para analisar as emendas.
Em seguida, é a vez de entrar em ação uma comissão de sistematização, antes de seguir para a comissão de juristas, formada por Paulo Bonavides, Roberto Martins Rodrigues e Valmir Pontes Filho. Os três vão compilar um emendão que será votado em Plenário.
A idéia do presidente da Assembléia, Domingos Filho (PMDB), é aprovar a nova Carta em 5 de outubro, 18 anos depois da promulgação da Constituição Estadual, que ocorreu em 1989.
Essa atualização é a esperança que os deputados têm de mudar uma dura realidade, alvo de críticas: eles pouco podem legislar por conta do artigo 60, que diz que são de iniciativa exclusiva do governador as leis que tratam da criação de cargos, funções e empregos públicos - inclusive sobre aumento de sua remuneração. O artigo também diz que "organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal, da administração direta, autárquica e fundacional" são matérias privativas do chefe do Executivo.
O presidente da Casa em exercício, Gony Arruda (PSDB), considerou que a alta participação é um sinal de que a Assembléia tem sido observada pela sociedade. Ele prefere não pensar na possibilidade de o grande número de propostas atrase o lançamento para 5 de outubro. "Temos que analisar pelo lado positivo. Não podemos achar que (a participação) pode causar um problema em 5 de outubro. O momento é de comemoração", avaliou.
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