Política
Maria da Penha
02 Jun 2007 - 02h38min
A Primeira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal tomou ontem uma decisão considerada histórica em relação a um caso de violência contra a mulher. Os desembargadores Sérgio Bittencourt, relator do processo; e Iran de Lima, revisor, votaram pela reabertura de um processo, arquivado pelo Primeiro Juizado de Samambaia, cidade satélite do Distrito Federal, porque a vítima de agressão não denunciou o agressor. O processo envolve uma dona de casa que teve o corpo queimado pelo marido após uma discussão. O processo foi arquivado, mas como prevê a Lei Maria da Penha, não é necessário que a vítima faça a denúncia para que a ação corra normalmente.
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