Política
Propostas da Prefeitura
07/05/2007 01:01
ESTRUTURA
- O PCCS proposto pela Prefeitura de Fortaleza prevê a divisão de todo o funcionalismo público municipal em seis ambientes: Gestão Pública, Educação, Saúde, Tributação, Arrecadação e Auditoria Fiscal (TAF), Fiscalização e Representação Jurídica do Município. Cada um desses eixos será subdividido em Operacional, Tático e Estratégico.
CLASSIFICAÇÃO
- Enquadramento dos funcionários em grupos ocupacionais distintos: Ensino Fundamental completo; Ensino Médio completo; curso técnico com registro profissional, quando a lei exigir; e curso de graduação completo com registro profissional, caso necessário.
REMUNERAÇÃO
- Composta pelo salário-base mais dois incentivos previstos e demais vantagens estabelecidas pela legislação, como gratificações. Os abonos e gratificações que hoje complementam o salário dos servidores serão incorporados ao salário-base.
CAPACITAÇÃO
- O servidor poderá ser promovido caso conclua cursos com carga horária superior a 40 horas/aula e que o assunto tenha relação direta com a área em que trabalha. Para isso, a Prefeitura deverá incentivar a capacitação do servidor, a partir do Programa Nacional de Aperfeiçoamento Fazendário Municipal, que oferta recursos para a qualificação profissional, entre outros meios.
PROGRESSÃO
- O servidor deverá receber aumento de 2%, a cada dois anos, por tempo de serviço. Para ter acesso ao benefício, ele não poderá registrar mais de 10 faltas, nem responder a processo administrativo, entre outros requisitos.
DESEMPENHO
- Os funcionários serão analisados anualmente. De acordo com a avaliação da atuação do profissional, ele poderá receber incentivo de R$ 25 a R$ 300. É um dos pontos mais polêmicos na mesa de negociação.
INCENTIVO
- Caso o servidor se qualifique com títulos que excedam a escolaridade mínima exigida pelo cargo, ele receberá aumento de 5% a 45%, de acordo com o curso. Ele não poderá mudar de cargo por conta de uma qualificação superior.
Fonte: Prefeitura de Fortaleza
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- 07/05/2007 01:01:28 - Tensão política no debate sobre PCCS
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