Política
PREFEITURA x SERVIDORES
Tensão política no debate sobre PCCS
Erivaldo Carvalho
da Redação
A discussão sobre o PCCS da gestão Luizianne Lins se transformou num conjunto de acusações mútuas entre os representantes da Prefeitura e dos trabalhadores do Município na mesa de negociação. A parte do plano referente à Guarda Municipal deve ser enviada para a Câmara sem acordo com os funcionários da área. No dia 18 de maio, os trabalhadores, que reclamam da falta de diálogo, decidem se entram em greve
07/05/2007 01:01
O Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) na administração de Fortaleza é um compromisso público da prefeita Luizianne Lins (PT) e uma bandeira história das entidades que congregam as várias categorias de trabalhadores municipais. Mas o que seria uma boa oportunidade para sua implantação está se tornando um bate-boca sem fim, alimentando o acirramento político entre a administração municipal e as entidades do funcionalismo.
A proposta da Prefeitura foi apresentado aos trabalhadores no dia 20 de abril. De lá para cá, depois de algumas rodadas de negociação, o saldo concreto é a decisão da Prefeitura de enviar a fatia do PCCS referente à Guarda Municipal para a Câmara sem acordo com a categoria. A matéria deve ser chegar à Casa esta semana.
O presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado do Ceará, Francisco de Assis Oliveira Lins, reclama da falta de diálogo da administração. "Esse PCCS que foi apresentado pela SAM não atende às necessidades dos servidores e as propostas não foram discutidas, em parte, com a categoria", disse Lins, ao O POVO, no sábado, durante uma manifestação.
Os demais pontos do PCCS que incluem profissionais da administração direta e indireta também se transformaram em cabo de guerra entre a Prefeitura e o movimento unificado dos trabalhadores. Longe do consenso, esses pontos ainda não têm data definida para serem enviados à Câmara Municipal.
"O sindicato tem de dizer se quer negociar ou não. Se não, vamos abrir outras frentes, outros caminhos", disse Acrísio Sena, presidente do Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos (Imparh) e representante da prefeitura nas negociações, deixando nas entrelinhas o que também poderá acontecer com o restante do PCCS. Para passar a valer, a proposta da prefeitura tem de ser aprovada na Câmara Municipal, o que não deverá ser problema. Pelo menos 33 dos 41 vereadores, cerca de 80%, se declaram governistas.
A Prefeitura diz que as novas regras trabalhistas - que fazem uma nova classificação dos servidores e implantam políticas de promoção e carreira -, vão custar em torno de R$ 40 milhões a mais aos cofres da gestão Luizianne. O município tem cerca de 28 mil funcionários. De acordo o representante da Prefeitura, o plano é "absolutamente concessivo" e não retira direito dos trabalhadores. Ele também destaca que o funcionário não é obrigado a entrar no PCCS.
Para Acrísio Sena, o diálogo com os trabalhadores está prejudicado porque os sindicatos estão misturando PCCS com campanha salarial. "O movimento sindical está perdido nessa questão economicista", filosofa Acrísio, ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT-CE). "Os sindicatos acham que o plano vai trazer a redenção para o funcionalismo. O plano de cargos e salários não trata disso", afirma ele, estendendo a crítica para a atuação das entidades".
"Infelizmente, ele (Acrísio) está desinformado. Talvez ele tenha de estudar um pouco mais para saber o que significa PCCS", ensina a professora Gardênia Baima, representante do movimento unificado das entidades na mesa de negociação, ao saber das declarações de Acrísio. "Lamentamos esse tipo de postura de alguém que já foi presidente da CUT".
Gardênia é presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação no Ceará (Sindiute), um das seis entidades permanentes na mesa de negociação com a Prefeitura. Assim como o representante dos guardas municipais, a professora reclama da falta de diálogo. "As reuniões acontecem, mas a prefeitura tem se mostrado intolerante com a gente".
Segundo ela, um dos pontos críticos do PCCS é a "colcha de retalhos" simbolizado pela proposta. "No lugar de a Prefeitura passar a régua e criar um plano novo, montou uma proposta Frankenstein", ataca. "Não existe acordo com essa proposta, definitivamente".
A representante dos trabalhadores diz que até quarta-feira será protocolada uma proposta para a Educação. Ela adverte, no entanto, que os servidores estão em estado de greve e que no dia 18 haverá uma assembléia geral para tirar a posição final. "Há forte tendência de paralisação geral no dia 18, se não houver nenhuma mudança".
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